Questões de Concurso Público TJ-MG 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento

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Q270452
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ,
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |
Q270452 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando a Portaria conjunta nº 03, de 30 de março de 2005, para fins de apuração e recolhimento da TFJ, deverá ser observada a data
Alternativas
Q270453
Legislação Federal Lei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias ,
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |
Q270453 Legislação Federal
Com base na Lei 4.591, de 16 de dezembro de 1964, é correto afirmar, EXCETO que
Alternativas
Q270454
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento ,
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |
Q270454 Direito Urbanístico
Com base na Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, aprovado o loteamento ou o desmembramento, o processo deverá conter os seguintes documentos, EXCETO
Alternativas
Q270455
Legislação Federal Lei 4.504 de 1964 - Estatuto da Terra ,
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |
Q270455 Legislação Federal
Baseado na Lei 4.504/64, a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente:

Imagem 003.jpg

Analisando as afirmações, conclui-se que
Alternativas
Q270456
Legislação Federal Lei 4.504 de 1964 - Estatuto da Terra ,
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |
Q270456 Legislação Federal
Considerando a Lei 4.504/64, a desapropriação por interesse social tem por fim:

Imagem 004.jpg

Analisando as afirmações, conclui-se que
Alternativas
Respostas
11: A
12: D
13: E
14: A
15: D
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