Questões de Concurso Público Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA 2026 para Guarda Civil Municipal

Foram encontradas 45 questões

Q4345395 Legislação Federal
Considere que durante uma atividade de formação, a equipe da Guarda Civil Municipal elaborou o seguinte painel para orientar decisões em patrulhamento preventivo:

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O painel foi elaborado com base nos princípios mínimos de atuação das guardas municipais previstos na Lei nº 13.022/2014, entre os quais se encontram a proteção dos direitos fundamentais, a preservação da vida, o patrulhamento preventivo, o compromisso com a evolução social da comunidade e o uso progressivo da força.
A interpretação institucional adequada das diretrizes apresentadas no painel é a de que a atuação da Guarda Civil Municipal deve
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Q4345396 Legislação Federal
Considere que, durante um patrulhamento preventivo, a Guarda Civil Municipal foi acionada para verificar a depredação de equipamentos de uma praça pública. Ao chegar ao local, a equipe identificou que a situação estava controlada e acionou os órgãos competentes para as providências necessárias, preservando o espaço público e orientando os frequentadores sobre a utilização adequada do local.
A atuação descrita está em conformidade com as competências específicas atribuídas às guardas municipais pela Lei no 13.022/2014 porque evidencia que a Guarda Civil Municipal
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Q4345397 Segurança Pública
A Secretaria Municipal de Segurança Pública reuniu dados de diferentes áreas urbanas para orientar o patrulhamento preventivo da Guarda Civil Municipal.

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Considerando o patrulhamento preventivo e as competências da Guarda Civil Municipal, a utilização adequada dessas informações consiste em
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Q4345398 Legislação Federal
Durante uma ação integrada em um evento realizado em espaço público municipal, a Guarda Civil Municipal identificou uma situação que exigia a participação de diferentes serviços públicos. Havia necessidade de organizar o fluxo de pessoas, prestar atendimento a uma pessoa ferida, controlar o trânsito nas vias próximas e verificar possível prática de infração penal.
Considerando as competências institucionais dos órgãos envolvidos e os princípios de atuação integrada previstos para a segurança pública, a Guarda Civil Municipal deve
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Q4345399 Legislação Federal
O esquema representa o fluxo de atuação integrada em uma ocorrência de grande impacto envolvendo diferentes órgãos públicos.

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A partir das diretrizes de integração previstas na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e a atuação institucional da Guarda Civil Municipal, o fluxograma apresentado evidencia que a atuação integrada busca
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Q4345400 Direito Constitucional
Durante um patrulhamento preventivo em um parque municipal, uma equipe da Guarda Civil Municipal foi acionada após relatos de discussão entre frequentadores. Ao chegar ao local, os agentes constataram que não havia risco iminente à integridade física das pessoas, mas observaram um grupo registrando a atuação da equipe por meio de telefones celulares.
Com base na atuação dos agentes públicos e os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, a conduta mais compatível com a ordem constitucional consiste em
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Q4345401 Direito Constitucional
Em uma atividade de formação, foram apresentadas as seguintes afirmações acerca da posição constitucional das guardas municipais:
I. A Constituição Federal autoriza os municípios a constituírem guardas destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
II. As guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública e podem exercer ações de segurança urbana, observadas as atribuições dos demais órgãos e os limites definidos em lei.
III. O reconhecimento das guardas municipais como integrantes da segurança pública atribui a essas instituições as funções de polícia judiciária e de investigação criminal próprias das polícias civis.
Considerando a Constituição Federal e a interpretação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, está correto o que se afirma em 
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Q4345402 Direito Administrativo
Durante uma ação de orientação em um terminal urbano, uma equipe da Guarda Civil Municipal recebeu diversas solicitações de apoio. Entre elas, havia conflitos envolvendo comerciantes, pessoas em situação de rua, turistas e adolescentes que aguardavam transporte coletivo.
Ao definir a forma de atendimento das ocorrências, a equipe deve observar que a Constituição Federal determina que a atuação dos agentes públicos seja orientada, entre outros aspectos, pelo princípio da igualdade, o que implica
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Q4345403 Direito Constitucional
Após uma operação integrada da Guarda Civil Municipal, a Prefeitura divulgou, em seus canais oficiais, uma peça informativa contendo dados sobre a ação, orientações à população e imagens das equipes em serviço. Na arte, foram inseridos o nome e a fotografia de uma autoridade municipal, acompanhados de mensagem que lhe atribuía pessoalmente os resultados alcançados.
Considerando os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública, a adequação dessa comunicação institucional exige
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Q4345404 Direito Administrativo
Em uma operação de fiscalização de áreas públicas, o comandante de uma equipe da Guarda Civil Municipal determinou a retirada de vendedores ambulantes de determinado logradouro. A medida foi fundamentada em norma municipal que disciplina o uso do espaço público. Durante a execução, constatou-se que alguns comerciantes possuíam autorização administrativa válida para exercer a atividade naquele local.
À luz dos princípios que regem a Administração Pública, a conduta adequada da equipe consiste em
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Q4345405 Direito Administrativo
Durante o isolamento de uma área pública, um agente da Guarda Civil Municipal, conduzindo veículo oficial em serviço, realizou uma manobra sem observar a distância necessária e atingiu um automóvel estacionado regularmente. A apuração administrativa concluiu que o dano decorreu de conduta culposa do agente.
Com base na responsabilidade civil do Estado, a solução juridicamente adequada consiste em
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Q4345406 Direito Penal
O registro de uma ocorrência atendida pela Guarda Civil Municipal descreveu duas etapas da intervenção:
Etapa 1: um homem avançou contra outra pessoa portando uma faca. Um guarda municipal utilizou força física para interromper a agressão e afastar a arma.
Etapa 2: após soltar a faca, o agressor permaneceu no chão e obedeceu às determinações da equipe. Mesmo assim, o agente continuou a desferir golpes contra ele.
Considerando as causas de exclusão da ilicitude previstas no Código Penal, a análise juridicamente adequada da atuação do agente é a de que
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Q4345407 Direito Penal
Um servidor responsável pela fiscalização de autorizações municipais informou a um comerciante que poderia acelerar a análise de seu requerimento caso recebesse determinada quantia em dinheiro. O servidor apresentou o pagamento como contrapartida para antecipar a análise do requerimento.
Tendo como referência os crimes contra a Administração Pública, a conduta descrita caracteriza, em tese, 
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Q4345408 Não definido
Durante o atendimento de uma ocorrência, uma equipe da Guarda Civil Municipal conteve um homem suspeito de furto. Depois de cessada qualquer resistência, um dos agentes passou a agredi-lo e ameaçá-lo para que confessasse o fato e informasse onde estariam os objetos subtraídos. O responsável pela equipe presenciou a conduta e, embora pudesse interrompê-la, deliberadamente nada fez.
Com base na Lei no 9.455/1997, que define os crimes de tortura, a análise juridicamente adequada da situação é a de que
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Q4345409 Direito Penal
Após uma discussão verbal em uma praça, um homem foi abordado e identificado pela Guarda Civil Municipal. A consulta realizada pela equipe não apontou mandado de prisão, e as pessoas presentes informaram que não houve agressão física nem dano ao patrimônio.
Apesar disso, um dos agentes decidiu conduzir o homem até a unidade operacional e mantê-lo no local por algumas horas, afirmando diante dos colegas que a medida serviria para “ensiná-lo a respeitar a autoridade”. Não foi indicada necessidade relacionada à identificação, à segurança da ocorrência ou à apresentação à autoridade competente.
Considerando os requisitos estabelecidos pela Lei no13.869/2019 para a configuração dos crimes de abuso de autoridade, a análise juridicamente adequada da conduta é a de que
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Q4345410 Segurança e Transporte
Durante patrulhamento preventivo próximo a uma escola municipal, uma equipe da Guarda Civil Municipal observou que veículos estacionados junto à esquina reduziam a visibilidade entre motoristas e pedestres. No horário de saída dos estudantes, crianças atravessavam a via entre os automóveis, enquanto motocicletas realizavam conversões em velocidade incompatível com o fluxo local.
Diante da situação, a medida que melhor articula mobilidade urbana, prevenção de sinistros e proteção dos usuários da via é
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Q4345411 Segurança Pública
Durante patrulhamento em uma praça, uma equipe da Guarda Civil Municipal abordou um homem que apresentava comportamento agitado, gritava com pedestres e mantinha uma das mãos sob a roupa, na altura da cintura. Ao receber ordens claras para mostrar as mãos, ele inicialmente recusou, mas, após o diálogo conduzido pelos agentes, afastou-se das pessoas, levantou as mãos e passou a cumprir as orientações.
Considerando os princípios aplicáveis ao uso da força, a conduta operacional adequada consiste em
Alternativas
Q4345412 Legislação de Trânsito
Após um sinistro sem vítima em uma avenida municipal, dois automóveis permaneceram imobilizados na faixa central. O fluxo de veículos aumentava rapidamente, pedestres tentavam atravessar entre os carros parados e havia risco de nova colisão na aproximação do local.
Tendo como referência a segurança viária e o controle inicial da ocorrência, a atuação adequada consiste em
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Q4345413 Não definido
Uma equipe da Guarda Civil Municipal foi acionada simultaneamente para atender três situações em uma mesma região do Município:
• Ocorrência 1: colisão entre dois veículos, sem indícios de feridos, causando retenção parcial do trânsito.
• Ocorrência 2: discussão entre vizinhos, com relatos de ameaças recíprocas, mas sem informação de agressão física em andamento.  
• Ocorrência 3: denúncia de que um homem estaria tentando arrombar a porta de uma residência, havendo notícia de que os moradores se encontravam no interior do imóvel.
Enquanto aguarda apoio de outras equipes, o comandante da guarnição deve definir a ordem inicial de atendimento. 
Considerando os princípios do gerenciamento de ocorrências e da atuação operacional, a decisão mais adequada é
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Q4345414 Segurança Pública
Após atender uma ocorrência em uma praça municipal, a equipe deveria comunicar os fatos à central e produzir o respectivo registro com base nas informações apuradas durante o atendimento.
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Entre os relatos a seguir, o que apresenta padrão técnico mais adequado de comunicação e registro é
Alternativas
Respostas
21: C
22: B
23: D
24: A
25: A
26: B
27: E
28: A
29: E
30: D
31: C
32: E
33: B
34: D
35: C
36: E
37: B
38: C
39: C
40: D