Questões de Concurso Público MPE-ES 2026 para Agente Técnico - Engenheiro Ambiental
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I. A inscrição no CAR é obrigatória e por prazo indeterminado para todas as propriedades e posses rurais.
II. O cadastramento será considerado título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse e de comprovação no Sistema de Tributação da Terra.
III. A inscrição do imóvel rural no CAR exigirá do proprietário ou possuidor rural, dentre outras informações, sua identificação e a identificação do imóvel, por meio de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas.
Está correto o que se afirma em
Um produtor rural deseja realizar o cadastramento e obter a declaração de uso de água subterrânea em sua propriedade, localizada no Município de Aracruz, ES. O uso da água subterrânea na propriedade já estava em andamento e com os equipamentos de captação instalados.
Para que o proprietário esteja apto a obter a declaração de regularização, o seu uso de água subterrânea deve ser a partir de
Um Engenheiro Ambiental elaborou um laudo de avaliação para desapropriação de uma área rural no município de São Mateus, no Estado do Espírito Santo. O objetivo era o de estabelecer o valor de mercado da propriedade com base na matrícula.
Na descrição do laudo, foi relatado que se tratava de uma área com infraestrutura urbana incompleta, com edificações e com estrutura de produção de pasto e de café. O método aplicado pelo especialista para determinar o valor do bem foi baseado no somatório dos valores de seus componentes.
Assinale a opção que indica o método usado para identificar o valor do bem.
O Diagnóstico Ambiental deve caracterizar a situação ambiental da área de influência, antes da implantação do projeto.
Sobre o Diagnóstico Ambiental, analise as afirmativas a seguir.
I. Deve apresentar uma completa descrição do meio físico - o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, as correntes marinhas e as correntes atmosféricas.
II. Deve apresentar uma completa descrição do meio biológico e dos ecossistemas naturais - a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental e as áreas de preservação permanente.
III. Deve apresentar uma completa descrição do meio socioeconômico - o uso e a ocupação do solo, os usos da água e a socioeconomia, destacando as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.
Está correto o que se afirma em:
Os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (CAOs) são órgãos auxiliares e de apoio às atividades funcionais do Ministério Público, ES.
O CAOA refere-se ao centro de apoio operacional da Defesa do Meio Ambiente, de Bens e Direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico e urbanístico. Assinale a opção que apresenta, corretamente, atribuições do CAOA.
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), as unidades de conservação objeto de avaliação são, respectivamente,
Sobre o PROCIRE, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
(_) Compete aos municípios disponibilizar a infraestrutura necessária para a execução do Programa.
(_) Compete à SEAMA articular parcerias e captar recursos para o financiamento das iniciativas do Programa.
(_) Os recursos para implementação do PROCIRE poderão ser oriundos de convênios firmados com instituições federais e organismos internacionais.
As afirmativas são, respectivamente,
Um Engenheiro Ambiental realizou a perícia e a vistoria em uma área de solo exposto, em que ocorreu o depósito ilegal de resíduos sólidos.
No documento técnico apresentado, foi relatado que se tratava de resíduos de processos químicos inorgânicos classificados como perigosos, apresentando significativo risco à saúde pública e à qualidade ambiental.
Com base na descrição feita, assinale a opção que indica o(s) resíduo(s) sólido(s) possivelmente depositado(s) na área em questão.
(_) É permitida a queima a céu aberto em pequena escala, em ambientes residenciais.
(_) A redução da geração de resíduos na fonte é uma etapa fundamental da gestão de resíduos sólidos.
(_) Os planos de Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos devem conter demarcações de áreas favoráveis para disposição final adequada de rejeitos.
As afirmativas são, respectivamente,
I. É obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes e para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.
II. Deverá conter, no mínimo, a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, considerando a existência de infraestrutura e de demanda para utilização.
III. Em cidades com mais de cinquenta mil habitantes, incluídas em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado.
Está correto o que se afirma em:
Esse imóvel poderá ser regularizado mediante
O sistema de controle usa um equipamento industrial de despoeiramento que separa partículas sólidas (pó) de gases exaustos. Ele funciona com o ar sujo passando pelo sistema, que retêm o material na superfície, permitindo a saída de ar limpo.
Nesse caso, assinale a opção que indica o sistema usado pela sociedade empresária.
No ano de 2015, ocorreu o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, MG, causando grande impacto ambiental no rio Doce, que corta o Estado do Espírito Santo, até desaguar no mar. Na ocasião, uma equipe de peritos delimitou as áreas afetadas pelo rompimento usando imagens de satélite SPOT-7, georreferenciadas segundo o referencial geodésico oficial do Brasil.
Assinale a opção que indica o sistema referencial geodésico usado.
I. Aceitar trabalho, contrato, emprego ou tarefa para os quais não tenha efetiva formação e qualificação é permitido em situações autorizadas pelo CONFEA.
II. É permitido aceitar propostas de salários inferiores ao mínimo profissional legal, desde que a tabela de honorários seja respeitada.
III. Descumprir voluntária e injustificadamente com os deveres do ofício, é uma conduta vedada ao profissional de Engenharia.
Está correto o que se afirma em:
A disposição inadequada de resíduos sólidos pode ser responsável pela contaminação dos solos, da água e do ar.
O resíduo industrial é um dos maiores responsáveis pelas agressões fatais ao ambiente. Uma das formas de tratamento de resíduos industriais usa a decomposição térmica pela oxidação para converter o material em um menos volumoso, menos tóxico e mais inerte que o original.
O tratamento descrito é por meio de
Os Sistemas de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário constituem a parte final do Ciclo de Abastecimento e Esgotamento Sanitário, possuindo uma ampla diversidade de sistemas.
Sobre os sistemas de tratamento de esgotos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
(_) As lagoas de estabilização são métodos de tratamento extremamente simples, pois consistem em escavações no terreno natural, cercado de taludes de terra ou revestidos de placas de concreto.
(_) Os tanques sépticos são câmaras fechadas que retêm os rejeitos domésticos por um período estabelecido, de modo que as operações unitárias de decantação de sólidos e estabilização por decomposição anaeróbicas ocorram no mesmo tanque.
(_) A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) é uma escavação feita no terreno para a disposição final do efluente do tanque séptico que se infiltra no solo pela área vertical (paredes). Seu uso é recomendado nas áreas de aquíferos profundos, pois há risco de contaminação em caso contrário.
As afirmativas são, respectivamente,
(_) A fragilidade natural potencial é definida pelos serviços ambientais dos ecossistemas e pelos recursos naturais disponíveis, incluindo a aptidão agrícola, o potencial madeireiro e o potencial de produtos florestais não madeireiros.
(_) A potencialidade natural é estimada usando indicadores de perda da biodiversidade, da vulnerabilidade natural à perda de solo, da quantidade e qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos.
(_) O diagnóstico dos recursos naturais, da socioeconômica e do marco jurídico-institucional deve conter tendências de ocupação e articulação regional, definidas em função das tendências de uso da terra, dos fluxos econômicos e populacionais, da localização da infraestrutura e da circulação da informação.
As afirmativas são, respectivamente,
Na infraestrutura urbana, é fundamental uma área com declividade longitudinal do greide da pista ou da plataforma.
A estrutura descrita é denominada de