Questões de Concurso Público MPE-ES 2026 para Agente Técnico - Administrador

Questões Discursivas

Foram encontradas 59 questões

Q4217647 Modelagem de Processos de Negócio (BPM)
Uma autarquia federal realizou o mapeamento de sua cadeia de valor e identificou três grupos de processos:

I. o processo de análise e concessão de benefícios previdenciários, diretamente voltado ao cidadão e sem o qual a missão institucional não se cumpre;
II. o processo de gestão de pessoas, que assegura o recrutamento, a capacitação e a disponibilidade do quadro funcional;
III. o processo de planejamento institucional de longo prazo, que orienta as decisões de investimento e define as prioridades estratégicas da autarquia para os próximos anos.

Os processos I, II e III correspondem, respectivamente, às seguintes categorias:
Alternativas
Q4217648 Modelagem de Processos de Negócio (BPM)
Uma equipe de melhoria de processos de um Tribunal foi designada para mapear o fluxo atual de tramitação dos processos administrativos disciplinares.

Ao iniciar o trabalho, os analistas identificaram que, na prática, diversas etapas ocorrem de forma diferente do previsto nos manuais internos, com desvios, exceções e adaptações realizadas pelos servidores no dia a dia. Um dos analistas sugeriu registrar apenas o fluxo ideal, argumentando que documentar os desvios poderia expor irregularidades. Os demais discordaram, apontando que a abordagem correta seria outra.

Sobre o caso acima, assinale a opção que apresenta, a abordagem correta indicada pelos demais analistas e o princípio-guia do mapeamento que a fundamenta. 
Alternativas
Q4217649 Modelagem de Processos de Negócio (BPM)
Uma equipe de gestão de processos de um órgão público mapeou o macroprocesso de Planejamento e levantou as estatísticas de tipos de atividades.

Os dados revelaram que 75,89% das atividades são executadas manualmente, 24,11% são suportadas por sistemas e apenas 0,76% são atendidas pelo Enterprise Resource Planning (ERP).

A equipe concluiu que esse perfil compromete a visibilidade gerencial e a tomada de decisão baseada em evidências.

Com base nos conceitos de análise e melhoria de processos, a conclusão da equipe fundamentou-se na seguinte premissa:  
Alternativas
Q4217650 Administração Financeira e Orçamentária
O ordenador de despesas de um Ministério Federal verificou que, nos primeiros meses do exercício financeiro, a arrecadação de receitas estava significativamente abaixo do projetado na lei orçamentária anual. Diante disso, o Poder Executivo federal adotou medidas para adequar o ritmo dos gastos ao fluxo efetivo de recursos financeiros disponíveis, retardando a execução de parte das despesas autorizadas.

A medida descrita e o instrumento normativo pelo qual ela é formalmente estabelecida no âmbito federal são, respectivamente, 
Alternativas
Q4217651 Contabilidade Pública
A tesouraria de um Município identificou, ao final do exercício financeiro, as seguintes obrigações pendentes:

•  despesas empenhadas e não pagas, relativas aos contratos de fornecimento de materiais de escritório;
•  valores retidos de terceiros aguardando restituição;
•  obrigações de curto prazo assumidas para cobrir insuficiência momentânea de caixa; e
•  parcelas de juros e amortizações de empréstimos de longo prazo ainda não liquidadas.

Considerando a classificação da dívida pública, prevista na Lei nº 4.320/1964, integram a dívida pública flutuante do Município:
Alternativas
Q4217652 Administração Financeira e Orçamentária
Durante a apreciação do projeto de Lei Orçamentária Anual no Congresso Nacional, três parlamentares adotaram as condutas a seguir.

I. Um Deputado Federal apresentou, individualmente, proposta de alocação de recursos a um município de seu estado por meio de transferência especial.
II. A bancada de um determinado estado apresentou proposta coletiva relativa a matéria de interesse daquele estado.
III. O relator do projeto apresentou proposta voltada exclusivamente a recompor a dotação que havia sido cancelada durante a tramitação, limitada ao montante originalmente proposto.

As condutas I, II e III correspondem, respectivamente, às seguintes modalidades de emenda parlamentar:
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Q4217653 Administração Pública
Um analista de políticas públicas observou que, nas últimas décadas, a formulação e implementação de políticas em determinada área deixaram de ser conduzidas exclusivamente por órgãos governamentais e passaram a envolver sociedades empresárias privadas, organizações sem fins lucrativos, grupos comunitários, associações profissionais e cidadãos.

Ele concluiu que os mecanismos tradicionais de controle top-down já não são suficientes para dar conta da complexidade dos problemas públicos contemporâneos.

A transição descrita pelo analista reflete a passagem do modelo de governo para o de governança, que se caracteriza pela(o)  
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Q4217654 Administração Pública
Em auditoria realizada por um órgão de controle externo, constatou-se que determinada autarquia federal cumpria integralmente todas as obrigações legais de publicidade previstas na legislação de acesso à informação: publicava tempestivamente seus dados orçamentários, contratos e remunerações, mas, sistematicamente, negava acesso a processos decisórios internos; celebrava ajustes com entidades privadas sem motivação substancial e resistia a mecanismos de participação social na formulação de suas políticas.

O órgão de controle concluiu que, a despeito do cumprimento formal das normas de divulgação, a autarquia não atendia plenamente ao princípio da transparência.

A conclusão do órgão de controle é consistente com a concepção de transparência na Administração Pública que 
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Q4217655 Administração Pública
Uma servidora estuda a expansão dos mecanismos de participação social na gestão pública e observa que, a partir da década de 1990, instrumentos como conselhos sociais e orçamento participativo passaram a ser amplamente difundidos em diferentes países, inclusive sendo incorporados ao receituário de organismos multilaterais. Ela busca compreender o problema estrutural do Estado que motivou essa expansão e qual foi o papel dos processos participativos em resposta a esse problema.

Com base nos processos participativos de gestão pública, a expansão desses mecanismos está associada à 
Alternativas
Q4217656 Administração Pública
A alta administração de uma autarquia federal promoveu um conjunto de mudanças institucionais com o objetivo de aprimorar sua governança. Entre as medidas adotadas, destacaram-se: a criação de instâncias de supervisão independentes do corpo executivo; a definição clara de papéis e responsabilidades entre dirigentes e gestores; a adoção de mecanismos de prestação de contas perante a sociedade e os órgãos de controle; e o estabelecimento de canais para que partes interessadas pudessem influenciar decisões estratégicas da organização.

Cada uma dessas medidas corresponde, respectivamente, a um dos mecanismos de governança pública.

De acordo com o Referencial Básico de Governança Organizacional do TCU, assinale a opção que apresenta a sequência correta de mecanismos. 
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Q4217657 Direito Econômico
Um Município apresenta indicadores sociais persistentemente baixos: altas taxas de pobreza, desigualdade regional acentuada e serviços públicos precários, a despeito de dispor de receitas orçamentárias compatíveis com suas necessidades.

nvestigações do Ministério Público revelaram um sistema estruturado de desvio de recursos públicos que comprometia sistematicamente a execução das políticas de saúde, educação e assistência social. Diante dos resultados, um gestor público argumentou que a corrupção seria um problema exclusivamente jurídico-criminal, sem relação direta com o desenvolvimento econômico e social do município.

Segundo a literatura sobre corrupção e políticas públicas, a posição do gestor é inconsistente, porque 
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Q4217658 Direito Administrativo
O setor de controle interno de uma entidade da Administração Pública Indireta identificou indícios de que um servidor, valendo-se de sua posição, havia direcionado contratos para empresas de familiares, obtendo vantagens patrimoniais indevidas.

A Assessoria Jurídica foi consultada sobre o regime jurídico aplicável e sobre a abrangência das sanções possíveis.

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a opção que apresenta, corretamente, a informação da Assessoria Jurídica.  
Alternativas
Q4217659 Direito Administrativo
Durante uma investigação conduzida pelo Ministério Público, apurou-se que um Secretário Municipal desviou recursos públicos, a fim de obter enriquecimento ilícito.

O Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa, pleiteando a aplicação das sanções previstas em lei para essa modalidade de ato.

Com base na Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021, as sanções aplicáveis ao ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito incluem suspensão dos direitos políticos e multa civil nos seguintes termos:
Alternativas
Q4217660 Administração Pública
Em audiência pública realizada em um Município, moradores questionaram a execução de obras financiadas com recursos federais, apresentando evidências de sobrepreço e irregularidades nos contratos.

O Prefeito respondeu que a fiscalização caberia exclusivamente aos órgãos de controle interno e externo, e que a participação de cidadãos sem formação técnica no acompanhamento de políticas públicas poderia comprometer a eficiência administrativa. Um conselheiro do Conselho Municipal de Saúde discordou, expressamente, da posição do prefeito.

A posição do conselheiro é consistente com a literatura sobre controle social e cidadania, porque 
Alternativas
Q4217661 Administração Pública
A Secretaria de Gestão do Estado Alfa elaborou um diagnóstico sobre a prestação de serviços públicos digitais.

O relatório identificou que, embora o governo tivesse investido em plataformas tecnológicas, a simples digitalização dos serviços não havia produzido os ganhos esperados em eficiência e qualidade. Técnicos concluíram que faltava um componente essencial à estratégia adotada.

Com base na literatura sobre governo eletrônico, o componente identificado como ausente na estratégia do Estado corresponde ao fato de que o governo eletrônico  
Alternativas
Q4217662 Direito Constitucional
Um servidor público federal estável foi submetido à avaliação periódica de desempenho e obteve resultado insatisfatório, devidamente homologado após processo administrativo com contraditório e ampla defesa. Paralelamente, o órgão em que trabalhava enfrentava grave crise fiscal e o Poder Executivo editou lei complementar fixando limite de despesa com pessoal, o que levou à necessidade de redução do quadro funcional. O dirigente do órgão consultou a assessoria jurídica sobre as possibilidades de perda do cargo pelo servidor.

Com base no Art. 37 ao 41 da Constituição Federal, a assessoria jurídica informou corretamente que a estabilidade do servidor
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Q4217663 Direito Administrativo
A área de compras de uma autarquia federal conduziu procedimento licitatório para contratação de serviços de tecnologia da informação. Durante a fase de habilitação, identificou-se que a empresa classificada em primeiro lugar havia apresentado declaração falsa quanto ao cumprimento dos requisitos de habilitação. Paralelamente, outro membro da comissão questionou se seria possível, após a assinatura do contrato, incluir novos serviços não previstos no edital original, argumentando que isso evitaria a abertura de novo processo licitatório.

Sobre o caso apresentado, com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4217664 Legislação do Ministério Público
Um servidor do MPES foi consultado sobre as regras de funcionamento do Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (FUNEMP) e precisou esclarecer dúvidas de gestores sobre a composição do grupo coordenador, o agente financeiro responsável e as finalidades de aplicação dos recursos.

Sobre esse caso, com base na Lei Complementar nº 366/2006, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4217665 Legislação do Ministério Público
Durante uma reunião do grupo coordenador do FUNEMP, debateu-se a destinação de recursos oriundos de diferentes fontes.

Um membro propôs utilizar parte do saldo para pagamento de gratificações a servidores que se destacaram em projetos institucionais. Outro, questionou se valores provenientes de termos de ajustamento de conduta firmados em face de órgãos públicos estaduais poderiam ser incorporados ao Fundo. Um terceiro indagou se a aquisição de um prédio destinado ao uso compartilhado entre o Ministério Público e outro órgão estadual seria possível com recursos do FUNEMP.

Com base na Lei Complementar nº 366/2006, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Respostas
39: D
40: A
41: A
42: A
43: A
44: A
45: A
46: C
47: C
48: D
49: B
50: C
51: A
52: B
53: C
54: B
55: C
56: A
57: B