Questões de Concurso Público MPE-ES 2026 para Agente Técnico - Administrador
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I. o processo de análise e concessão de benefícios previdenciários, diretamente voltado ao cidadão e sem o qual a missão institucional não se cumpre;
II. o processo de gestão de pessoas, que assegura o recrutamento, a capacitação e a disponibilidade do quadro funcional;
III. o processo de planejamento institucional de longo prazo, que orienta as decisões de investimento e define as prioridades estratégicas da autarquia para os próximos anos.
Os processos I, II e III correspondem, respectivamente, às seguintes categorias:
Ao iniciar o trabalho, os analistas identificaram que, na prática, diversas etapas ocorrem de forma diferente do previsto nos manuais internos, com desvios, exceções e adaptações realizadas pelos servidores no dia a dia. Um dos analistas sugeriu registrar apenas o fluxo ideal, argumentando que documentar os desvios poderia expor irregularidades. Os demais discordaram, apontando que a abordagem correta seria outra.
Sobre o caso acima, assinale a opção que apresenta, a abordagem correta indicada pelos demais analistas e o princípio-guia do mapeamento que a fundamenta.
Os dados revelaram que 75,89% das atividades são executadas manualmente, 24,11% são suportadas por sistemas e apenas 0,76% são atendidas pelo Enterprise Resource Planning (ERP).
A equipe concluiu que esse perfil compromete a visibilidade gerencial e a tomada de decisão baseada em evidências.
Com base nos conceitos de análise e melhoria de processos, a conclusão da equipe fundamentou-se na seguinte premissa:
A medida descrita e o instrumento normativo pelo qual ela é formalmente estabelecida no âmbito federal são, respectivamente,
• despesas empenhadas e não pagas, relativas aos contratos de fornecimento de materiais de escritório;
• valores retidos de terceiros aguardando restituição;
• obrigações de curto prazo assumidas para cobrir insuficiência momentânea de caixa; e
• parcelas de juros e amortizações de empréstimos de longo prazo ainda não liquidadas.
Considerando a classificação da dívida pública, prevista na Lei nº 4.320/1964, integram a dívida pública flutuante do Município:
I. Um Deputado Federal apresentou, individualmente, proposta de alocação de recursos a um município de seu estado por meio de transferência especial.
II. A bancada de um determinado estado apresentou proposta coletiva relativa a matéria de interesse daquele estado.
III. O relator do projeto apresentou proposta voltada exclusivamente a recompor a dotação que havia sido cancelada durante a tramitação, limitada ao montante originalmente proposto.
As condutas I, II e III correspondem, respectivamente, às seguintes modalidades de emenda parlamentar:
Ele concluiu que os mecanismos tradicionais de controle top-down já não são suficientes para dar conta da complexidade dos problemas públicos contemporâneos.
A transição descrita pelo analista reflete a passagem do modelo de governo para o de governança, que se caracteriza pela(o)
O órgão de controle concluiu que, a despeito do cumprimento formal das normas de divulgação, a autarquia não atendia plenamente ao princípio da transparência.
A conclusão do órgão de controle é consistente com a concepção de transparência na Administração Pública que
Com base nos processos participativos de gestão pública, a expansão desses mecanismos está associada à
Cada uma dessas medidas corresponde, respectivamente, a um dos mecanismos de governança pública.
De acordo com o Referencial Básico de Governança Organizacional do TCU, assinale a opção que apresenta a sequência correta de mecanismos.
nvestigações do Ministério Público revelaram um sistema estruturado de desvio de recursos públicos que comprometia sistematicamente a execução das políticas de saúde, educação e assistência social. Diante dos resultados, um gestor público argumentou que a corrupção seria um problema exclusivamente jurídico-criminal, sem relação direta com o desenvolvimento econômico e social do município.
Segundo a literatura sobre corrupção e políticas públicas, a posição do gestor é inconsistente, porque
A Assessoria Jurídica foi consultada sobre o regime jurídico aplicável e sobre a abrangência das sanções possíveis.
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a opção que apresenta, corretamente, a informação da Assessoria Jurídica.
O Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa, pleiteando a aplicação das sanções previstas em lei para essa modalidade de ato.
Com base na Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021, as sanções aplicáveis ao ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito incluem suspensão dos direitos políticos e multa civil nos seguintes termos:
O Prefeito respondeu que a fiscalização caberia exclusivamente aos órgãos de controle interno e externo, e que a participação de cidadãos sem formação técnica no acompanhamento de políticas públicas poderia comprometer a eficiência administrativa. Um conselheiro do Conselho Municipal de Saúde discordou, expressamente, da posição do prefeito.
A posição do conselheiro é consistente com a literatura sobre controle social e cidadania, porque
O relatório identificou que, embora o governo tivesse investido em plataformas tecnológicas, a simples digitalização dos serviços não havia produzido os ganhos esperados em eficiência e qualidade. Técnicos concluíram que faltava um componente essencial à estratégia adotada.
Com base na literatura sobre governo eletrônico, o componente identificado como ausente na estratégia do Estado corresponde ao fato de que o governo eletrônico
Com base no Art. 37 ao 41 da Constituição Federal, a assessoria jurídica informou corretamente que a estabilidade do servidor
Sobre o caso apresentado, com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
Sobre esse caso, com base na Lei Complementar nº 366/2006, assinale a afirmativa correta.
Um membro propôs utilizar parte do saldo para pagamento de gratificações a servidores que se destacaram em projetos institucionais. Outro, questionou se valores provenientes de termos de ajustamento de conduta firmados em face de órgãos públicos estaduais poderiam ser incorporados ao Fundo. Um terceiro indagou se a aquisição de um prédio destinado ao uso compartilhado entre o Ministério Público e outro órgão estadual seria possível com recursos do FUNEMP.
Com base na Lei Complementar nº 366/2006, assinale a afirmativa correta.