Um servidor do MPES foi consultado sobre as regras de funci...
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Q4217664
Legislação do Ministério Público
Um servidor do MPES foi consultado sobre as regras de
funcionamento do Fundo Especial do Ministério Público do Estado
do Espírito Santo (FUNEMP) e precisou esclarecer dúvidas de
gestores sobre a composição do grupo coordenador, o agente
financeiro responsável e as finalidades de aplicação dos recursos.
Sobre esse caso, com base na Lei Complementar nº 366/2006, assinale a afirmativa correta.
Sobre esse caso, com base na Lei Complementar nº 366/2006, assinale a afirmativa correta.