Em 2025, os planos de benefícios em uma entidade fechada de previdência complementar apresentaram resultado superavitário. 

De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos planos, esse resultado será destinado, inicialmente, à constituição de reserva

Em 2025 foi reconhecida a inviabilidade de recuperação de uma entidade fechada de previdência complementar, após período de intervenção.

Diante da situação, as seguintes hipóteses foram consideradas para a entidade:

I. liquidação extrajudicial

II. falência

III. concordata

De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, essa entidade poderá decretar

Com relação ao Cadastro Nacional de Planos de Benefícios, administrado pela Previc, avalie se cada afirmativa a seguir é verdadeira (V) ou falsa (F).

( ) O plano de benefícios receberá um número identificador único e intransferível, que o acompanhará desde sua autorização até seu encerramento ou cancelamento.

( ) O número de inscrição, no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios, de um plano de benefícios eventualmente encerrado ou cancelado não poderá ser atribuído a nenhum outro plano.

Com base na Resolução CNPC nº 46/2021, as afirmativas são, respectivamente, 

De acordo com a Lei Complementar nº 108/2001 (que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar), o custeio dos planos de benefícios será de responsabilidade do patrocinador e dos participantes, inclusive assistidos.

Com relação à contribuição do patrocinador e do participante para plano de benefícios, é correto afirmar que

De acordo com a NBC TA 620 – UTILIZAÇÃO DO TRABALHO DE ESPECIALISTAS, a natureza, a época e a extensão dos procedimentos do auditor para avaliar a adequação do trabalho de um especialista podem variar, dependendo das circunstâncias.


A respeito do tema, avalie se as afirmativas a seguir, sobre os assuntos que o auditor deve considerar ao determinar tais procedimentos, estão corretas.


I. O auditor deve aplicar procedimentos de auditoria com a mesma extensão e natureza para todos os especialistas, independentemente de o profissional ser interno ou externo à firma de auditoria, visando garantir a padronização das evidências.


II. A extensão dos procedimentos de auditoria deve ser definida prioritariamente em função da complexidade técnica do trabalho do especialista, independentemente dos riscos de distorção relevante.


III. O auditor deve considerar os riscos de distorção relevante no assunto a que se refere o trabalho desse especialista.


Está correto o que se afirma em 

De acordo com as disposições do CTA 08 - EMISSÃO DO RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (EFPC), as EFPCs possuem particularidades regulatórias e contábeis que devem ser observadas pelo auditor independente.


Sobre a atuação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e as normas aplicáveis, assinale a afirmativa correta. 

A equipe de auditoria independente realiza exames nas demonstrações de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar. O trabalho exige a avaliação de provisões matemáticas elaboradas pelo atuário responsável da entidade fiscalizada. O sócio encarregado instrui a equipe a determinar a necessidade de utilizar um especialista próprio durante a auditoria. A validação de cálculos complexos requer o estrito cumprimento das normativas profissionais sobre o uso de especialistas. A aderência aos preceitos normativos garante a emissão de um relatório de auditoria independente e livre de distorções.

Em relação à utilização do trabalho de especialistas, avalie, à luz da NBC TA 620 – UTILIZAÇÃO DO TRABALHO DE ESPECIALISTAS, se cada afirmativa a seguir é verdadeira (V) ou falsa (F).

I. O auditor independente é o único responsável por expressar a opinião de auditoria, e essa responsabilidade não é reduzida pela utilização do trabalho de um especialista.

II. A responsabilidade técnica do auditor pela opinião emitida é dividida com o especialista quando este avalia provisões atuariais complexas.

III. O especialista do auditor é conceituado como uma pessoa ou organização que possui especialização em áreas diversas, que não contabilidade ou auditoria.

As afirmativas são, respectivamente, 

O auditor independente X iniciou a avaliação dos passivos atuariais e receitas de custeio de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar. Ele instruiu sua equipe a testar a conformidade das contribuições normais e facultativas em relação aos rígidos limites normativos vigentes. A validação exige o reconhecimento exato dos direitos creditórios contra o patrocinador e das obrigações administrativas assumidas. O encarregado exigiu profundo rigor técnico na análise dos contratos de cessão de pessoal e no financiamento das despesas essenciais da entidade. Assegurar essa aderência legal é o que previne a equipe de X contra autuações da autarquia por quebra de paridade contributiva. 

Sobre o custeio, as despesas e os reflexos patrimoniais (ativos e passivos), avalie, à luz da Lei Complementar nº 108/2001, se as afirmativas a seguir estão corretas.

I. A contabilização de um ativo (direito creditório) contra o patrocinador deve incluir invariavelmente a obrigatoriedade de contrapartida patronal para os aportes de recursos efetuados pelos participantes a título de contribuição facultativa.

II. O limite do passivo assumido pelo patrocinador restringe-se ao plano de custeio previsto, sendo-lhe vedado assumir encargos adicionais para o financiamento dos benefícios ou contribuir normalmente com valor superior ao do participante.

III. A cessão de pessoal pelo patrocinador à entidade fechada é permitida e gera um passivo (obrigação) para a entidade de previdência, uma vez que a legislação determina que os custos correspondentes a essa cessão devem ser ressarcidos.

Está correto o que se afirma em

A LEI Nº 11.053, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e prevê que é facultada aos participantes que ingressarem a partir de 1º de janeiro de 2005 em planos de benefícios de caráter previdenciário, estruturados nas modalidades de contribuição definida ou contribuição variável, das entidades de previdência complementar e das sociedades seguradoras, a opção por regime de tributação no qual os valores pagos aos próprios participantes ou aos assistidos, a título de benefícios ou resgates de valores acumulados.


Durante a auditoria independente das demonstrações financeiras de uma entidade fechada de previdência complementar, o auditor verificou a adequada aplicação da legislação tributária e das divulgações constantes das notas explicativas, sendo necessário confirmar o correto conceito de prazo de acumulação previsto na lei.


De acordo com a Lei nº 11.053/2004, o prazo de acumulação corresponde ao 

O auditor independente planeja os testes substantivos sobre os investimentos de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC). A equipe foca na aderência das políticas de alocação de recursos aos limites normativos e às exigências de gestão de risco. A avaliação demanda a verificação dos controles internos sobre os ativos garantidores e a atuação fiduciária dos administradores. O escopo abrange a validação da segregação de funções e a conformidade das operações cursadas nos diversos segmentos de mercado. A execução estrita previne apontamentos regulatórios e protege a solvabilidade exigida para o pagamento de benefícios.

Em relação às diretrizes de aplicação dos recursos garantidores e aos controles internos, avalie, à luz da Resolução CMN nº 4.994/2022, se cada afirmativa a seguir é verdadeira (V) ou falsa (F).

( ) A EFPC deve considerar na análise de riscos, sempre que possível, os aspectos relacionados à sustentabilidade econômica, ambiental, social e de governança dos investimentos.

( ) A EFPC está dispensada de realizar a análise prévia dos riscos dos investimentos caso utilize exclusivamente avaliação fornecida por agência classificadora de risco de reconhecido mérito.

( ) A EFPC deve adotar regras e procedimentos que definam a separação de responsabilidades e objetivos associados aos mandatos dos agentes no processo de avaliação e decisão sobre a aplicação de recursos.

( ) A fim de otimizar a rentabilidade das carteiras, é livremente permitida à EFPC a realização de operações de compra, venda ou qualquer outra forma de troca de ativos entre planos de benefícios por ela administrados.

As afirmativas são, respectivamente,

O auditor Prevídio examina a carteira de investimentos de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar. O escopo inclui a validação das premissas utilizadas no registro e na classificação dos ativos e valores mobiliários. O sócio orienta a revisão da capacidade financeira e da intenção de manutenção dos papéis adquiridos pela fundação. O cenário exige de Prevídio o julgamento sobre as reclassificações patrimoniais efetuadas pela administração auditada. A aderência rigorosa aos normativos previne distorções materiais e atesta a fidedignidade da referida carteira.

Sobre o registro e a classificação contábil dos ativos correspondentes a títulos e valores mobiliários, avalie, à luz da resolução CNPC nº 43, de 6 de agosto de 2021, se as seguintes afirmativas estão corretas.

I. A entidade deve registrar obrigatoriamente todos os títulos públicos federais e privados na categoria de títulos mantidos até o vencimento, independentemente do prazo a decorrer da data da aquisição.

II. A entidade pode registrar os títulos públicos federais como mantidos até o vencimento se demonstrar intenção e capacidade financeira de mantê-los e o prazo até o vencimento for igual ou superior a cinco anos.

III. A reclassificação dos títulos públicos federais da categoria de mantidos até o vencimento para títulos para negociação pode ocorrer estritamente por motivo isolado, não usual, não recorrente e não previsto. Está correto o que se afirma em 

Um auditor independente, responsável pelos trabalhos de auditoria das demonstrações contábeis de uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC), foi procurado pela diretoria da entidade para discutir a renovação do contrato de prestação de serviços. Durante a reunião, alguns dirigentes sustentaram que, em razão do longo relacionamento profissional existente entre as partes, não haveria necessidade de observar requisitos específicos relativos à independência do auditor, à comunicação com os órgãos de governança ou à substituição periódica de determinados integrantes da equipe de auditoria.

Além disso, foi sugerido que a contratação de serviços adicionais de consultoria pela mesma firma de auditoria poderia ocorrer sem qualquer avaliação dos potenciais riscos à independência, desde que os trabalhos fossem executados por profissionais distintos daqueles envolvidos na auditoria das demonstrações contábeis. Por fim, um dos administradores afirmou que eventuais irregularidades ou situações relevantes identificadas pelo auditor durante os trabalhos deveriam ser comunicadas exclusivamente à administração da entidade, por se tratar de matéria de natureza interna da EFPC.


Nesse contexto, à luz das disposições da Resolução CNPC nº 44/2021, que dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências, o auditor independente deverá concluir que 

Uma empresa que mantém plano de previdência complementar para seus empregados, administrado por entidade fechada de previdência complementar (EFPC), realizou uma reunião para discutir aspectos relacionados à segregação patrimonial e ao custeio das atividades administrativas da entidade.

Durante as discussões, alguns administradores e representantes dos participantes apresentaram as seguintes afirmações:

I. O Plano de Gestão Administrativa destina-se ao registro das atividades administrativas da entidade, devendo suas receitas, despesas e patrimônio permanecer segregados das operações dos planos de benefícios previdenciais.

II. Os recursos vinculados ao Plano de Gestão Administrativa podem ser utilizados para a cobertura de obrigações dos planos de benefícios previdenciais, desde que haja autorização dos órgãos de administração da entidade.

III. Cada plano de benefícios previdenciário possui patrimônio próprio, independente e segregado dos demais planos e do Plano de Gestão Administrativa.

IV. As despesas administrativas das entidades fechadas de previdência complementar podem ser custeadas conforme as fontes de custeio previstas na regulamentação aplicável e no Plano de Gestão Administrativa.

Com base nas disposições aplicáveis às operações das entidades supervisionadas pela PREVIC, estão corretas as afirmativas 

Após a incorporação de uma companhia por outra, pertencente ao mesmo grupo econômico, uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) passou a administrar um número maior de planos de benefícios e registrou aumento significativo em suas despesas administrativas. Diante desse cenário, a equipe responsável pela reorganização financeira da entidade propôs a adoção de medidas emergenciais para recompor o caixa destinado às atividades administrativas. Entre as medidas sugeridas estavam a utilização temporária de recursos vinculados a um dos planos de benefícios superavitários para custear despesas administrativas da entidade, a centralização de determinadas despesas comuns em um único plano de benefícios e a posterior compensação entre os diversos planos administrados pela entidade.

Ao ser consultado sobre a viabilidade dessas medidas, o auditor independente responsável pelos trabalhos na EFPC ressaltou a necessidade de observância das regras relativas à segregação patrimonial entre os planos de benefícios previdenciais e o Plano de Gestão Administrativa.  

Nesse contexto, é correto afirmar que

Durante um evento voltado ao financiamento de empresas inovadoras, gestores de investimentos de uma entidade de previdência complementar foram convidados a participar de uma rodada de captação de recursos destinada a uma startup que desenvolvia soluções de inteligência artificial para monitoramento de saúde e assistência a idosos. O empreendimento apresentava elevado potencial de valorização, mas ainda se encontrava em estágio inicial de desenvolvimento e não possuía histórico consistente de geração de receitas.
Na oportunidade, alguns participantes sustentaram que a natureza inovadora do projeto e a perspectiva de retornos expressivos seriam suficientes para justificar a realização do investimento, independentemente de avaliações adicionais. Outros argumentaram que a ausência de histórico operacional impediria, por si só, a realização de qualquer investimento dessa natureza.
Ao analisar a operação, o auditor independente destacou que os investimentos classificados como capitais de risco estão sujeitos às regras de governança, à política de investimentos e aos procedimentos de gerenciamento de riscos aplicáveis às entidades supervisionadas pela PREVIC.
Nesse contexto, é correto afirmar que

Durante a revisão das demonstrações contábeis de uma entidade supervisionada pela PREVIC, o auditor independente identificou determinadas operações que, embora estivessem amparadas por documentação formal e regularmente aprovadas pelos órgãos internos da entidade, apresentavam características econômicas que poderiam produzir efeitos patrimoniais distintos daqueles inicialmente registrados pela administração ou demandar a divulgação de informações adicionais nas demonstrações contábeis.

Ao discutir o assunto com os responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis, surgiram divergências quanto à necessidade de reavaliação dos registros, da suficiência da documentação de suporte e da extensão das divulgações a serem efetuadas nas notas explicativas. Parte da equipe sustentava que a observância das formalidades documentais seria suficiente para afastar qualquer necessidade de reavaliação dos registros ou de divulgações adicionais, enquanto outros defendiam a prevalência da essência econômica das operações e a necessidade de julgamento profissional na elaboração das demonstrações contábeis.

Considerando as disposições da Resolução PREVIC nº 23/2023, que estabelece procedimentos para aplicação das normas relativas às atividades desenvolvidas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar, bem como normas complementares às diretrizes do Conselho Nacional de Previdência Complementar e do Conselho Monetário Nacional, e as orientações constantes do Guia PREVIC de Melhores Práticas Contábeis e de Auditoria (2021), avalie se as afirmações a seguir estão corretas. 

I. A existência de documentação formal e de aprovação pelos órgãos internos da entidade não afasta, por si só, a necessidade de avaliação da essência econômica das operações para fins de reconhecimento, mensuração e evidenciação contábil, quando aplicável.

II. A manutenção da documentação de suporte e das trilhas de auditoria constitui um elemento relevante para a confiabilidade das informações contábeis e para a verificação adequada dos registros e procedimentos adotados pela entidade.

III. A observância das formalidades documentais e dos procedimentos de aprovação interna pode, por si só, afastar a necessidade de divulgações complementares em notas explicativas sobre operações que envolvam estimativas, julgamentos ou incertezas relevantes, desde que seus efeitos patrimoniais tenham sido devidamente registrados.

Está correto o que se afirma em

Uma entidade fechada de previdência complementar promoveu, no último trimestre do exercício, a substituição integral de seu sistema contábil e de seus controles de consolidação das informações dos planos de benefícios e do Plano de Gestão Administrativa. Durante os trabalhos de auditoria, verificou-se que a migração havia sido concluída dentro do prazo previsto; contudo, determinados relatórios auxiliares utilizados na elaboração das demonstrações contábeis não puderam ser integralmente reconciliados com os registros anteriormente mantidos pela entidade.

Além disso, a administração optou por apresentar, juntamente com as demonstrações contábeis, informações complementares de natureza gerencial destinadas aos participantes e assistidos, sem segregá-las claramente das informações que integravam o conjunto das demonstrações contábeis submetidas à auditoria independente.

Após extensas discussões com a administração, o auditor concluiu que as limitações identificadas não eram generalizadas a ponto de impedir a formação de uma opinião sobre as demonstrações contábeis, mas entendeu que determinadas informações apresentadas pela entidade poderiam induzir os usuários a interpretações equivocadas acerca do alcance de seus trabalhos ou da opinião expressa pelo auditor independente.

Nesse contexto, à luz do CTA 08/2013 - EMISSÃO DO RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (EFPC) e das normas de auditoria aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar, assinale a afirmativa correta.

Segundo a NBC TA 620 – UTILIZAÇÃO DO TRABALHO DE ESPECIALISTAS, o auditor deve possuir clareza sobre as definições e responsabilidades envolvidas ao utilizar o trabalho de profissionais de outras áreas.
Com base nessa norma, relacione os termos a seguir com suas respectivas definições ou conceitos. Termos

I. Especialista da administração.
II. Especialização.
III. Objetividade.
IV. Especialista do auditor. Definições e Conceitos

( ) Pessoa ou organização com especialização em área que não contabilidade ou auditoria, contratada pelo auditor, cujo trabalho nessa área é utilizado pelo auditor para ajudá-lo a obter evidência de auditoria suficiente e apropriada.
( ) Termo que compreende habilidades, conhecimento e experiência em área específica.
( ) Pessoa ou organização com especialização em área que não contabilidade ou auditoria, contratada pela administração, em que o trabalho nessa área é usado pela entidade para ajudá-la na elaboração das demonstrações contábeis.
( ) Refere-se aos possíveis efeitos que a tendenciosidade, o conflito de interesse ou a influência de outros podem ter sobre o julgamento profissional ou comercial do especialista.

Essas definições e conceitos correspondem, respectivamente, aos termos 

Segundo a NBC CTA 08 – EMISSÃO DO RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (EFPC), o auditor, ao planejar e executar o seu trabalho em entidades que administram múltiplos planos de benefícios, deve observar diretrizes específicas quanto à estrutura das demonstrações, ao arcabouço contábil e à redação de seu relatório.
com base nessa norma, assinale a afirmativa correta.

Considere as diretrizes estabelecidas no Guia PREVIC – Melhores Práticas Contábeis e de Auditoria 2021 acerca da governança, gestão de riscos e do tratamento contábil de provisões e ativos nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Com base nas recomendações de melhores práticas e na legislação aplicável citada no guia, assinale a afirmativa correta.