Questões de Concurso Público AL-GO 2026 para Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Contabilidade
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Nesse sentido, deverão prestar contas as pessoas que se enquadram nas opções a seguir, com exceção de
De acordo com a Constituição Federal e com a Constituição do Estado de Goiás, eles devem dar ciência ao
Os recursos envolvidos são entregues aos Estados e ao Distrito Federal de acordo com coeficientes individuais de participação, calculados com base em indicadores e pesos pré definidos.
Nesse sentido, a Constituição Federal determina que o Tribunal de Contas da União é o responsável por
O Tribunal de Contas deverá se pronunciar definitivamente sobre o mérito da irregularidade que tenha dado causa à suspensão e definirá objetivamente as causas da ordem de suspensão. Além disso, deverá definir, em relação à suspensão