Questões de Concurso Público TJ-SE 2025 para Juiz Substituto
Foram encontradas 7 questões
Q3301270
Direito Processual Penal
A autoridade policial indiciou Gregório pelo crime de injúria racial
praticado em face de Tomás. Os autos do inquérito foram
remetidos ao Ministério Público, que, como titular do direito de
ação penal, entendeu diversamente e promoveu o arquivamento
da investigação em razão da falta de justa causa para o exercício
da ação, comunicando à vítima, ao investigado, à autoridade
policial e ao juízo.
Nesse cenário, é correto afirmar que poderá:
Nesse cenário, é correto afirmar que poderá:
Q3301271
Direito Processual Penal
A autoridade policial relatou inquérito indiciando Justiniano pela
prática do crime de homicídio doloso e representou pela
decretação de sua prisão preventiva. Os autos do inquérito foram
ao Ministério Público, o qual, contudo, ofereceu denúncia em
face de Justiniano pelo crime de homicídio culposo e não
requereu a sua prisão preventiva, mas apenas seu
comparecimento periódico a juízo para comprovar suas
atividades.
Diante dessa hipótese, será lícito ao juiz:
Diante dessa hipótese, será lícito ao juiz:
Q3301272
Direito Processual Penal
A autoridade policial procedeu à busca e apreensão, autorizada
judicialmente e com o devido mandado, apreendendo armas e
drogas em local onde se encontrava o já foragido e investigado
Fernando, lavrando circunstanciado auto de apreensão e da sua
prisão em flagrante. Contudo, descobriu-se que a referida medida
de busca e apreensão fora realizada a partir de informações
obtidas com base em prorrogação de interceptação telefônica
realizada sem a devida autorização judicial. Também se constatou
que, sem as informações obtidas na referida interceptação
telefônica, não seria possível se chegar ao paradeiro de
Fernando, tampouco apreender o material mencionado. Com
base nos elementos obtidos na busca e apreensão, o Ministério
Público ofereceu denúncia em face de Fernando pelos crimes de
tráfico ilícito de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo.
Nessa hipótese, a denúncia deverá ser:
Nessa hipótese, a denúncia deverá ser:
Q3301273
Direito Processual Penal
João e José foram condenados a 12 anos de reclusão cada um,
em razão da prática do crime de roubo agravado pelo concurso
de agentes e pelo emprego de arma de fogo. João interpôs
recurso de apelação requerendo que fosse diminuída a sua pena
em razão do reconhecimento da circunstância atenuante da sua
menoridade relativa, por possuir 20 anos à data do crime, bem
como do não reconhecimento de sua reincidência, por ser
primário e portador de bons antecedentes. José, por sua vez,
recorreu visando à anulação da sentença em razão de se basear
em provas ilícitas.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o recurso de apelação interposto por:
Diante desse cenário, é correto afirmar que o recurso de apelação interposto por:
Q3301274
Direito Processual Penal
Frederico foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão em
regime semiaberto em razão da prática do crime de roubo. O
Ministério Público recorreu apenas para modificar o regime de
pena para fechado. Já a vítima do crime, Emiliano, mesmo não
habilitada como assistente, interpôs recurso de apelação dez dias
após escoado o prazo do Ministério Público, visando ao aumento
da pena do condenado. Por sua vez, Frederico não interpôs
recurso em face da sentença que o condenou.
Diante desse cenário, o Tribunal:
Diante desse cenário, o Tribunal:
Q3301275
Direito Processual Penal
Timon, Teddy, Tony e Técio são investigados em inquérito policial
que apurou a existência de organização criminosa para a prática
dos crimes de roubo e extorsão, constituída pelos referidos
sujeitos, sendo Timon o líder. Este último resolveu celebrar
acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, na
presença de seu advogado, revelando a estrutura hierárquica e a
divisão de tarefas da organização, mas não se referiu a infrações
de cuja existência não tivesse conhecimento o Ministério Público.
Nessa hipótese, levando-se em conta as regras relativas ao acordo de colaboração premiada, é correto afirmar que:
Nessa hipótese, levando-se em conta as regras relativas ao acordo de colaboração premiada, é correto afirmar que:
Q3301276
Direito Processual Penal
Após intensa discussão, Dante praticou crime de lesão corporal
leve contra sua esposa Beatriz, prevalecendo-se das relações
domésticas e de coabitação, sendo preso em flagrante. Contudo,
na delegacia, Dante confessou integralmente o fato, alegou estar
profundamente arrependido e afirmou que se tratou de fato
isolado. Beatriz, por sua vez, disse não querer prosseguir com o
feito, com o intuito de preservar sua família.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
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