Questões de Concurso Público TJ-AP 2024 para Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa
Foram encontradas 10 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |
Q2448565
Direito Administrativo
Caso o poder público almeje realizar a alienação de determinado
bem imóvel legalmente apreendido pelas autoridades
competentes, mediante o preenchimento dos requisitos
especificados na Lei nº 14.133/2021, deverá ser utilizada a
modalidade licitatória:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |
Q2448566
Direito Administrativo
No âmbito da organização da Administração Pública, observa-se
que a divisão das respectivas funções do ente federativo pode ser
operacionalizada por meio da descentralização ou da
desconcentração.
Nesse último caso, há a criação de:
Nesse último caso, há a criação de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |
Q2448567
Direito Administrativo
As autoridades competentes da Administração Pública
verificaram que, após a regular formalização de determinado
contrato administrativo com a sociedade Begônia, a contratada
descumpriu as cláusulas estabelecidas no contrato, de modo que,
mediante o devido processo administrativo, a ela foi aplicada
a respectiva sanção, de modo proporcional, com fulcro na Lei
nº 14.133/2021.
Nesse contexto, a aplicação da sanção em comento corresponde à manifestação do(s) poder(es):
Nesse contexto, a aplicação da sanção em comento corresponde à manifestação do(s) poder(es):
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |
Q2448568
Direito Administrativo
Os atos administrativos são manifestações unilaterais de vontade
da Administração Pública que criam, extinguem ou modificam
direitos. Seus elementos, que podem ser extraídos do Art. 2º, da
Lei nº 4.717/1965, são:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |
Q2448569
Direito Administrativo
Após vencer algumas licitações e regularmente formalizar
contratos administrativos com diferentes entes federativos, a
sociedade Ômega verificou que tais avenças são suscetíveis a
áleas extraordinárias, eventos imprevisíveis ou previsíveis de
efeitos incalculáveis, onerosos, que retardam ou impedem a sua
execução, impactando no respectivo equilíbrio econômico-financeiro, dentre os quais conviveu com a majoração de
determinado tributo e com o atraso do poder público em
promover uma desapropriação necessária para a realização de
certa obra, por razões alheias à contratada.
Nesse contexto, as áleas anteriormente pormenorizadas são, respectivamente, designadas:
Nesse contexto, as áleas anteriormente pormenorizadas são, respectivamente, designadas: