Cristiano, servidor público estável do Estado Ômega que atua...
I. Meirele, servidora estável do mencionado estado, ao praticar determinado ato no âmbito de suas atribuições, extrapolou a competência delimitada na lei.
II. Ricardo, servidor estável do mencionado estado, no exercício de suas atribuições, atuou com o escopo de beneficiar parentes, agindo, assim, com vistas a alcançar objetivo diverso do interesse público.
III. Certo órgão competente está omisso em apreciar determinado requerimento, para o deferimento de um ato vinculado no âmbito de suas atribuições, há mais de dois anos.
Considerando as situações delimitadas no estudo do abuso dos poderes administrativos, cada uma das mencionadas situações corresponde, respectivamente, a:
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Abuso de poder é gênero, do qual são espécies o excesso de poder e o desvio de poder. Excesso de poder ocorre quando o agente atua fora dos limites de sua competência; desvio de poder ocorre quando o agente, embora competente, atua com finalidade diversa da prevista em lei ou do interesse público; a omissão administrativa abusiva também pode caracterizar abuso de poder. No caso, I descreve extrapolação da competência, II indica finalidade diversa do interesse público e III aponta omissão indevida, o que conduz ao gabarito C.
- Se o enunciado destacar atuação além dos limites legais de competência, a classificação correta é excesso de poder.
- Se o problema estiver no objetivo buscado pelo agente, em fim diverso do interesse público ou da lei, a classificação é desvio de poder.
- Quando a alternativa usar apenas 'abuso de poder', verifique se a questão está exigindo a espécie específica do vício.
- Não exclua automaticamente a omissão: se houver dever de agir e omissão indevida, ela também pode caracterizar abuso de poder.
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O abuso de poder pode ocorrer de duas formas:
- Excesso de poder: quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso de suas atribuições administrativas. O abuso de poder pelo excesso viola o requisito de competência do ato administrativo.
- Desvio de finalidade/desvio de poder: embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos pessoais ou com fins diversos dos objetivos dados pela lei ou exigidos pelo interesse público. O abuso de poder pelo desvio viola o requisito da finalidade.
- O abuso de poder pode ocorrer de forma comissiva (=ação) ou omissiva.
- Na omissão, pode, por exemplo, deixar de praticar um ato visando interesse próprio. Por exemplo, não analiso o pedido de uma autorização para usar a calçada, porque quem fez o pedido foi um inimigo de infância. Eu estou sendo omisso e cometendo abuso de poder.
- EXCESSO → COMPETÊNCIA
- DESVIO → FINALIDADE
C
Abuso de poder: conduta ilegítima do adm., quando atua fora dos objetivos expressos ou implicitamente traçados na lei. Pode se caracterizar de forma comissiva ou omissiva.
Formas de abuso: excesso e desvio de poder
Excesso de poder: atua fora dos limites de sua competência - desvio de competência
Desvio de poder: dentro da sua competência, afasta-se do interesse pub. - desvio de finalidade.
Senhores e senhoritas, com esses dois minemônicos que estão abaixo, você acerta a questão sem agonia:
CEP - Competência, Excesso de Poder
FDP - Finalidade, Desvio de Poder
Se a questão falar que fulano extrapolou a competência, que ele sendo competente, mas fez mais do que deveria, vai no CEP que tu acerta a questão. Por outro lado, se o cara, competente e a questão diz que ele atingiu objetivo diverso do interesse público, fazendo ações voltadas para interesses privados, foi um desvio de finalidade e ai entra o outro minemônico que é FDP ( Fila Da P.), rsrs. Depois do minemônico eu nunca mais erro questão usando o CEP e FDP.
Dentre os poderes da administração há o poder- dever de agir, ou seja, a administração é obrigada a agir.
E em caso de omissão estatal é caracterizada abuso de poder gerando responsabilidade.
O abuso de poder é gênero, que tem as seguintes espécies:
1) excesso de poder: que ocorre quando o agente tem o poder, mas ele se excede é vício da competência.
2) desfio de poder: o agente uso o poder para fim de diverso do previsto em lei, vício na finalidade.
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