Questões de Concurso Público Câmara Municipal de São Paulo - SP 2024 para Procurador Legislativo
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351248
Direito Constitucional
O Prefeito do Município Utopia encaminhou um projeto de lei
que versa sobre o regime jurídico, a estruturação da carreira e
a remuneração dos profissionais da área de educação do
mencionado ente federativo.
Tal projeto não foi muito bem recebido pela Casa Legislativa, pois os parlamentares acreditam que ele ficou muito aquém do que era necessário, de modo que estão sendo estudadas emendas a serem realizadas sobre diversos aspectos, entre os quais, a instituição de novas gratificações, aumentos remuneratórios e a criação de novos cargos.
Diante dessa situação hipotética, à luz da orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Tal projeto não foi muito bem recebido pela Casa Legislativa, pois os parlamentares acreditam que ele ficou muito aquém do que era necessário, de modo que estão sendo estudadas emendas a serem realizadas sobre diversos aspectos, entre os quais, a instituição de novas gratificações, aumentos remuneratórios e a criação de novos cargos.
Diante dessa situação hipotética, à luz da orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351249
Direito Administrativo
A Câmara Municipal de São Paulo almeja realizar uma licitação
para a contratação de determinado serviço qualificado como
especial, ou seja, dotado de alta complexidade, no âmbito da
tecnologia da informação, o qual não é rotineiramente
contratado pela Administração.
Em razão disso, os agentes competentes estão analisando as peculiaridades atinentes ao respectivo procedimento licitatório.
Acerca dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Em razão disso, os agentes competentes estão analisando as peculiaridades atinentes ao respectivo procedimento licitatório.
Acerca dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351250
Direito Administrativo
O ente federativo competente pretende realizar a delegação do
exercício do poder de polícia, notadamente as funções de ordem
de polícia e de sancionamento, para determinada pessoa jurídica
de direito privado, que não integra a Administração Pública, que
atua em regime de concorrência e que distribui lucro entre os
seus acionistas.
Nesse caso, à luz da orientação firmada pelos Tribunais Superiores, é correto afirmar que
Nesse caso, à luz da orientação firmada pelos Tribunais Superiores, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351251
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ao estudar para o concurso público para o cargo de procurador
legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, Jasmine decidiu
examinar detidamente a delimitação e as atribuições do
respectivo órgão, na forma prevista na Lei Municipal
nº 14.259/2007, vindo a concluir corretamente que está, entre as
suas competências,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351252
Direito Administrativo
Após ser regularmente investida no cargo de Procuradora
Legislativa da Câmara Municipal de São Paulo, Doralina decidiu
analisar quais condutas por ela praticadas no exercício de suas
atribuições poderiam caracterizar ato de improbidade
administrativa que atenta contra os princípios da Administração
Pública.
Considerando o disposto na atual redação da Lei nº 8.429/2021, é correto afirmar que se enquadra na situação perquirida por Doralina
Considerando o disposto na atual redação da Lei nº 8.429/2021, é correto afirmar que se enquadra na situação perquirida por Doralina