Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área XI - Tarde
Foram encontradas 70 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325005
Direito Ambiental
João e Maria, alunos do Curso de Direito de uma universidade
pública, debatiam a necessidade de se implementar uma política
pública, em âmbito nacional, visando à tutela do meio ambiente
ecologicamente equilibrado, em especial no que atina à seara dos
riscos desconhecidos. Caio, professor, ao ouvir as intensas
conversas, aduziu que há um princípio que busca proteger o meio
ambiente, impondo os deveres de cautela e de prudência diante
de atividades cujos efeitos e riscos ambientais não são
conhecidos.
Nesse cenário, é correto afirmar que Caio se refere ao princípio do(a)
Nesse cenário, é correto afirmar que Caio se refere ao princípio do(a)
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325006
Direito Ambiental
A sociedade empresária XYZ – com forte atuação em seara que
produz reflexos no meio ambiente – tem a intenção de ampliar,
consideravelmente, as suas atividades. Com o objetivo de evitar
problemáticas junto ao Poder Público, a entidade contrata
Guilherme, jurista de renome, para que este confeccione um
parecer técnico para instruir a pessoa jurídica.
Ato contínuo, Guilherme elabora o estudo contratado, no âmbito do qual faz alusão a um objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente, nos termos da Lei no 6.938/81.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 6.938/1981, um objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente é
Ato contínuo, Guilherme elabora o estudo contratado, no âmbito do qual faz alusão a um objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente, nos termos da Lei no 6.938/81.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 6.938/1981, um objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente é
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325007
Direito Ambiental
A sociedade empresária ABC tem o interesse de comercializar
determinado agrotóxico nos Estados Alfa, Beta e Gama. Desta
forma, para respeitar a legislação de regência e evitar a aplicação
de sanções, a entidade estuda de forma verticalizada a matéria.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.802/89, é correto afirmar que o referido agrotóxico só poderá ser comercializado se previamente registrado em
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.802/89, é correto afirmar que o referido agrotóxico só poderá ser comercializado se previamente registrado em
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325008
Direito Ambiental
A sociedade empresária Alfa obteve, junto ao Poder Público,
outorga do direito de uso de recursos hídricos, mais
especificamente para a captação de parcela da água existente em
um corpo de água à guisa de insumo de processo produtivo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.433/97, é correto afirmar que a outorga de direito de uso de recursos hídricos em favor da sociedade empresária Alfa poderá ser suspensa
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.433/97, é correto afirmar que a outorga de direito de uso de recursos hídricos em favor da sociedade empresária Alfa poderá ser suspensa
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325009
Direito Ambiental
João, em um sábado, agindo com dolo, provocou incêndio em
floresta, em época de seca. Durante as investigações, constatou-se que os fatos ocorreram às 07h26min e que João teve a sua
ação facilitada por um funcionário público, no exercício de suas
funções.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.605/98, é correto afirmar que João responderá pela prática de crime ambiental com a incidência de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.605/98, é correto afirmar que João responderá pela prática de crime ambiental com a incidência de