Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde
Foram encontradas 35 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322238
Direito Administrativo
Jonas, servidor público ocupante de cargo público no âmbito do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA), se encaminhava, por meio de uma bicicleta
elétrica cedida pela entidade, ao local em que realizaria estudos
de viabilidade ambiental de um grande empreendimento
localizado no Sudeste do Brasil. Contudo, por negligência, Jonas
atropelou Caio, particular que praticava esportes em um calçadão
e que, por conseguinte, sofreu uma fratura exposta no braço
esquerdo.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322240
Direito Administrativo
João, após ser convocado, na forma da lei, participa de uma
sessão plenária do Tribunal do Júri, exercendo a função de
jurado. Matheus, por sua vez, após ser aprovado em concurso
público, exerce, por seis meses, funções públicas no âmbito do
Município Alfa. Contudo, o seu concurso público vem a ser
anulado judicialmente e Matheus deixa os quadros da
Administração Pública. Por derradeiro, Guilherme exerce as suas
funções na Petrobras, após lograr êxito em certame público.
Nesse cenário, considerando as espécies de agentes públicos e o período em que João, Matheus e Guilherme exerceram as funções, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as espécies de agentes públicos e o período em que João, Matheus e Guilherme exerceram as funções, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322244
Direito Administrativo
A União Federal, visando à implementação de grandes
investimentos na área de infraestrutura no Norte do país, realiza
estudos embrionários para a execução dos projetos. No contexto
das parcerias público-privadas, as peculiaridades envoltas às
sociedades de propósito específico chamam a atenção dos
gestores federais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.079/2004, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.079/2004, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322247
Direito Administrativo
João, servidor público no âmbito do Município Alfa, praticou um
ilícito administrativo, dando azo à deflagração de um processo
administrativo disciplinar em seu detrimento. Nesse contexto, a
autoridade competente nomeia três servidores para atuarem na
comissão disciplinar. Verifica-se, contudo, que um dos servidores
não é estável, muito embora a legislação de regência do
Município exija que os três integrantes da comissão disciplinar o
sejam.
Assim sendo, a autoridade competente edita um ato administrativo, excluindo o servidor em estágio probatório da comissão, com a sua substituição por outro agente público estável.
Nesse cenário, à luz do entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que se está diante da seguinte espécie de convalidação voluntária do ato administrativo:
Assim sendo, a autoridade competente edita um ato administrativo, excluindo o servidor em estágio probatório da comissão, com a sua substituição por outro agente público estável.
Nesse cenário, à luz do entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que se está diante da seguinte espécie de convalidação voluntária do ato administrativo:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322249
Direito Administrativo
João e Maria, sócios da sociedade empresária XYZ, deliberam
sobre a importância de que a entidade participe de um
procedimento de pré-qualificação em âmbito federal, visando à
celebração de contratos administrativos com a União Federal.
Desta forma, os agentes buscam e, efetivamente obtêm, junto a
especialistas, informações que versam sobre este procedimento
auxiliar das licitações.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/21 sobre a pré-qualificação, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/21 sobre a pré-qualificação, é correto afirmar que: