João e Maria, sócios da sociedade empresária XYZ, deliberam ...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |

Q2322249 Direito Administrativo

João e Maria, sócios da sociedade empresária XYZ, deliberam sobre a importância de que a entidade participe de um procedimento de pré-qualificação em âmbito federal, visando à celebração de contratos administrativos com a União Federal. Desta forma, os agentes buscam e, efetivamente obtêm, junto a especialistas, informações que versam sobre este procedimento auxiliar das licitações.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n^o 14.133/21 sobre a pré-qualificação, é correto afirmar que:

a apresentação de documentos far-se-á perante órgão ou comissão indicada pela Administração, que deverá examiná-los no prazo máximo de quinze dias úteis e determinar correção ou reapresentação de documentos, quando for o caso, com vistas à ampliação da competição.

quando aberta a bens, poderá ser exigida a comprovação de que a entidade tem capacidade de fornecer um quantitativo mínimo fixado pela Administração.

a pré-qualificação terá validade de um ano, no máximo, e poderá ser atualizada após três meses do procedimento inicial.

a licitação que se seguir ao procedimento da pré-qualificação deverá ser restrita a licitantes ou bens pré-qualificados.

os bens e os serviços pré-qualificados deverão integrar o catálogo de bens e serviços da Administração.

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