Questões de Concurso Público TJ-TO 2022 para Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
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Considerando que ela celebrou o contrato com a agência sem a participação de seu marido ou de seus pais, é correto afirmar que o contrato:
À luz do direito civil brasileiro, é correto considerar como bens imóveis nesse caso, entre outros:
Nessas circunstâncias, é correto afirmar que:
Nesse caso, a compra e venda dos brincos:
No que diz respeito à exclusão de Viriato da associação, tal como ocorreu neste caso, é correto afirmar que: