Questões de Concurso Público TJ-GO 2022 para Juiz Leigo
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Q1951268
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe inúmeras inovações ao
ordenamento jurídico e inclusive incorporou no processo comum
experiências exitosas já adotadas nos Juizados Especiais Cíveis.
Nesse contexto legislativo, é correto afirmar que o CPC/2015:
Nesse contexto legislativo, é correto afirmar que o CPC/2015:
Q1951276
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública integram o sistema de
Juizados Especiais e dispõem de regramento recursal próprio,
conforme disposto na Lei nº 12.153/2009.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Q1951277
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere a competência, processo e julgamento das
ações perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, é correto
afirmar que:
Q1951298
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis,
admite-se a seguinte espécie de intervenção de terceiros:
Q1951299
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, os processos de competência
dos Juizados Especiais Cíveis são orientados pelos seguintes
critérios:
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