Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional
Foram encontradas 68 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional |
Q1987586
Direito Internacional Público
O Sr. Cañedo Gonzalez Castelán exerce atualmente a função de
agente diplomático na Embaixada do México no Brasil.
A respeito da situação hipotética apresentada, com base no que dispõe a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961, bem como levando-se em consideração os limites de sua imunidade à jurisdição do Estado Brasileiro, é correto afirmar que gozará de imunidade
A respeito da situação hipotética apresentada, com base no que dispõe a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961, bem como levando-se em consideração os limites de sua imunidade à jurisdição do Estado Brasileiro, é correto afirmar que gozará de imunidade
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional |
Q1987587
Direito Econômico
A respeito do Sistema de Solução de Controvérsias (OSC) na
Organização Mundial do Comércio (OMC), em especial, o que
prevê o “Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos
sobre Solução de Controvérsias”, Anexo 2 da Rodada Uruguai,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional |
Q1987588
Legislação Federal
Ao migrante é garantida no território nacional, em condição de
igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
De acordo com a Lei nº 13.445/17, em relação ao migrante, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Lei nº 13.445/17, em relação ao migrante, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional |
Q1987589
Legislação Federal
Considerando o que preceitua a Lei de Migração (Lei nº
13.445/17), é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional |
Q1987590
Direito Civil
Os elementos de conexão representam o critério que aponta qual
o ordenamento jurídico a ser aplicado em determinada situação.
Com base na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro –
LINDB, assinale a opção que apresenta a correta correlação entre
o fato jurídico e o respectivo elemento de conexão.