Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional
Foram encontradas 68 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional |
Q1987596
Legislação Federal
A Lei nº 13.445/2017, ao disciplinar sobre a migração no
território brasileiro, prevê uma série de regras, princípios e
diretrizes para a política migratória brasileira.
À luz da Lei de Migração em vigor no país, assinale a assertiva correta.
À luz da Lei de Migração em vigor no país, assinale a assertiva correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional |
Q1987597
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A cooperação jurídica internacional, outrora relegada apenas a
situações eventuais e excepcionais, passou a ser uma realidade
na República Federativa do Brasil.
À luz dos dispositivos normativos do estatuto processual civil brasileiro que regem a cooperação jurídica internacional por intermédio do auxílio direto, assinale a afirmativa correta.
À luz dos dispositivos normativos do estatuto processual civil brasileiro que regem a cooperação jurídica internacional por intermédio do auxílio direto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional |
Q1987598
Legislação Federal
Os conflitos internacionais e as perseguições políticas ganham
relevo na ordem mundial sob a perspectiva, sobretudo, da
proteção humanitária, mediante o acolhimento de refugiados e a
concessão de asilo político.
Acerca do tema, à luz da Lei nº 13.445/17 e da Lei nº 9.474/97, ambas em vigor na República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa correta.
Acerca do tema, à luz da Lei nº 13.445/17 e da Lei nº 9.474/97, ambas em vigor na República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional |
Q1987599
Direito Internacional Privado
O crescimento das relações jurídicas internacionais e respectivos
contenciosos que delas decorrem revelam a necessidade do
fortalecimento da cooperação jurídica internacional, realidade
que o Poder Judiciário cada vez mais vem se deparando,
especialmente nas questões atinentes às cartas rogatórias e às
sentenças estrangeiras.
Acerca do tema, à luz do estatuto processual civil pátrio, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Regimento Interno do STJ, assinale a afirmativa correta.
Acerca do tema, à luz do estatuto processual civil pátrio, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Regimento Interno do STJ, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional |
Q1987600
Direito Internacional Público
Sobre a imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro, assinale a
afirmativa correta.