Questões de Concurso Público PC-RJ 2022 para Investigador Policial de 3ª Classe
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Q1873838
Direito Processual Penal
O rol do Art. 6º do Código de Processo Penal (diligências que
poderão ser realizadas pela autoridade policial) não é taxativo,
havendo outras diligências que poderão ser tomadas pela
autoridade policial, independentemente de autorização judicial,
como:
Q1873839
Direito Processual Penal
A respeito da campanha Sinal Vermelho contra a Violência
Doméstica, cabe afirmar que o sinal “X” feito com batom
vermelho (ou qualquer outro material), na palma da mão ou em
um pedaço de papel, permitirá que a pessoa que atende
reconheça que aquela mulher foi vítima de violência doméstica e,
assim, promova o acionamento da polícia.
Quando a pessoa mostrar o referido “X”, o atendente deverá preferencialmente:
Quando a pessoa mostrar o referido “X”, o atendente deverá preferencialmente:
Q1873840
Direito Processual Penal
Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e
familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar
conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as seguintes
providências legais, quando cabíveis:
Q1873842
Direito Processual Penal
Eventual irregularidade na informação acerca do direito de
permanecer em silêncio ao sujeito capturado em flagrante delito
é causa de:
Q1873843
Direito Processual Penal
Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é
correto afirmar que: