Questões de Concurso Público TJ-SC 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852533
Direito Notarial e Registral
No âmbito do Estado Alfa, o juízo competente recebeu
representação de um popular, informando que Mário, oficial do
Registro Civil das Pessoas Naturais da Circunscrição XX, vinha
cobrando emolumentos de modo excessivo nos últimos dois
anos. A representação veio instruída com farta prova
documental, sendo evidente, pela sua análise, que Mário contava
com o apoio de todos os seus empregados, bem como que o caso
deveria ensejar a perda da delegação.
À luz da sistemática legal vigente, o juízo compente, ao instaurar o processo administrativo para apurar a conduta dos envolvidos, no qual será assegurado o contraditório e a ampla defesa, deve:
À luz da sistemática legal vigente, o juízo compente, ao instaurar o processo administrativo para apurar a conduta dos envolvidos, no qual será assegurado o contraditório e a ampla defesa, deve:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852534
Direito Notarial e Registral
A sociedade empresária Alfa dividiu em lotes um terreno rural,
com o objetivo de realizar a oferta pública para a venda em
prestações, e depositou, no cartório do Registro de Imóveis da
respectiva circunscrição, memorial, planta e demais documentos
exigidos.
Após serem observados os procedimentos previstos em lei, o oficial constatou que não houve impugnação e que os documentos estavam em ordem; logo, deve:
Após serem observados os procedimentos previstos em lei, o oficial constatou que não houve impugnação e que os documentos estavam em ordem; logo, deve:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852535
Direito Notarial e Registral
João compareceu perante um tabelião de notas do Estado de
Santa Catarina e solicitou a degravação de mídia eletrônica de
vídeo, com gravação de sentença proferida de forma oral.
À luz da sistemática vigente, o tabelião deve:
À luz da sistemática vigente, o tabelião deve:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852536
Direito Notarial e Registral
João levou a protesto um título de crédito no qual Mário figurava
como devedor. Após regular intimação, no primeiro dia de
fluência do prazo legal, antes, portanto, da lavratura do
instrumento de protesto, Mário compareceu perante o tabelião
de protestos e requereu que fossem registradas as razões que o
levaram ao descumprimento da obrigação, o que foi acolhido. Em
razão da manifestação de Mário, o tabelião realizou o protesto de
imediato.
À luz da sistemática vigente, o obrar do tabelião:
À luz da sistemática vigente, o obrar do tabelião:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852537
Direito Notarial e Registral
João e Antônio viviam em união estável homoafetiva há muitos
anos, devidamente documentada em escritura pública, e
decidiram ter um filho com o auxílio de técnicas de reprodução
assistida. A gestação deu-se por substituição, o que foi detalhado
em termo de compromisso específico, sendo Maria, doadora
temporária do útero, a parturiente de Marta.
Com o objetivo de proteger a esfera jurídica de Marta, João solicitou a opinião de um amigo a respeito de como deveria proceder no registro civil do nascimento, sendo-lhe informado que (I) é obrigatória a presença de João e Antônio ao Registro Civil das Pessoas Naturais; (II) serão indicados os ascendentes paternos e maternos, conforme João e Antônio, por mútuo acordo, sejam enquadrados em uma ou outra categoria; (III) o nome de Maria, referido na declaração de nascido vivo, não constará do registro; (IV) o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais processará o pedido e o encaminhará, para decisão, ao juízo competente.
À luz da sistemática legal e regulamentar vigente, em relação às informações fornecidas pelo amigo de João, está(ão) correta(s):
Com o objetivo de proteger a esfera jurídica de Marta, João solicitou a opinião de um amigo a respeito de como deveria proceder no registro civil do nascimento, sendo-lhe informado que (I) é obrigatória a presença de João e Antônio ao Registro Civil das Pessoas Naturais; (II) serão indicados os ascendentes paternos e maternos, conforme João e Antônio, por mútuo acordo, sejam enquadrados em uma ou outra categoria; (III) o nome de Maria, referido na declaração de nascido vivo, não constará do registro; (IV) o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais processará o pedido e o encaminhará, para decisão, ao juízo competente.
À luz da sistemática legal e regulamentar vigente, em relação às informações fornecidas pelo amigo de João, está(ão) correta(s):