Questões de Concurso Público TCE-AM 2021 para Auditor Técnico de Controle Externo - Ministério Público de Contas, Edital nº 02
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À luz da sistemática constitucional vigente, essa solicitação:
No caso em tela, de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, o Tribunal:
Em resposta à provocação classista, o Presidente do TCE informou que, de acordo com o texto constitucional, em especial após a Emenda Constitucional nº 103/2019 (reforma da previdência), o pleito, em tese, é: