Questões de Concurso Público PC-RN 2021 para Delegado de Polícia Civil Substituto
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Na interpretação constitucional, a narrativa acima se mostra:
A Lei nº XX é suscetível de impugnação direta, perante o Supremo Tribunal Federal, apenas por meio de:
Nas circunstâncias indicadas, é correto afirmar que João:
A decisão do Supremo Tribunal Federal: