Questões de Concurso Público TJ-RJ 2017 para Titular de Serviços de Notas e de Registros
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2017 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q819080
Direito Penal
Acerca da aplicação de tratamento mais benéfico ao réu
de crime de tráfico de entorpecentes (Lei nº 11.343/2006),
assinale a alternativa que condiz com o entendimento
atual do STF acerca do tema.
Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2017 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q819081
Direito Ambiental
Em operação conjunta do IBAMA com a Polícia Federal,
foi identificada uma área de desmate onde, de acordo com
o que consta do registro do imóvel rural, seria de
preservação permanente. Com vista à responsabilização
da pessoa jurídica e física, nos termos da Lei nº
9.605/1998, que dispõe sobre sanções penais e
administrativas de condutas e atividades lesivas ao meio
ambiente, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2017 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q819082
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Uma serventia extrajudicial que cuida do registro civil de
pessoas naturais recebe um ofício judicial solicitando
informação acerca do registro de nascimento de uma
criança. Do que se depreende do teor do referido ofício, é
uma ação penal referente a envio de criança ao exterior,
tipo penal tratado pelo ECA (Estatuto da Criança e do
Adolescente – Lei Federal nº 8.069/1990). Acerca do
referido tipo penal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2017 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q819083
Direito do Consumidor
No que se refere aos crimes contra as relações de
consumo, de acordo com o entendimento jurisprudencial
do STJ, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2017 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q819084
Direito Processual Penal
No que se refere às questões relacionadas à nulidade no
Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.