Questões de Concurso Público TJ-RJ 2014 para Técnico de Atividade Judiciária
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Q448904
Direito Constitucional
Os Juízes de Direito dos Estados podem examinar as causas de competência dos Juízes Federais quando:
Q448905
Direito Constitucional
Com os olhos voltados à competência legislativa concorrente prevista na Constituição da República, é correto afirmar que:
Q448907
Direito Constitucional
A partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos:
Q448908
Direito Constitucional
Sob a ótica da nacionalidade, é correto afirmar que: