Questões de Concurso Público AL-BA 2014 para Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa
Foram encontradas 10 questões
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Prova:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
Q433038
Direito Constitucional
Inúmeras são as normas relacionadas à prisão que acarretam medidas de proteção aos direitos individuais, dentre as quais a informação sobre os direitos do cidadão preso, que deve ser informado do seu direito de permanecer em
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Prova:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
Q433039
Direito Constitucional
Manoel é cidadão português e pretende seguir carreira profissional no Brasil diante da crise que assola a Europa. Analisando as alternativas vislumbra, como possível, a carreira política
aproveitando suas raras habilidades comunicativas e seus contatos com os descendentes de
portugueses que permanecem atuando economicamente no país.
Nos termos da Constituição Federal, o cargo, dentre os apresentados a seguir, que não pode ser almejado, por ser privativo de brasileiro nato, é o de
aproveitando suas raras habilidades comunicativas e seus contatos com os descendentes de
portugueses que permanecem atuando economicamente no país.
Nos termos da Constituição Federal, o cargo, dentre os apresentados a seguir, que não pode ser almejado, por ser privativo de brasileiro nato, é o de
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Prova:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
Q433040
Direito Constitucional
O Governador do Estado W pretende concorrer ao cargo de Senador da República. Nos termos da Constituição Federal, deverá
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Prova:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
Q433041
Direito Constitucional
No julgamento do MI 721, o STF, diante da mora do Poder Legislativo para regulamentar a aposentadoria especial prevista no artigo 40, § 4º, da CRFB, decidiu que “inexistente a disciplina específica da aposentadoria especial do servidor, impõe-se a adoção, via pronunciamento judicial, daquela própria aos trabalhadores em geral – artigo 57, § 1º, da Lei nº 8.213/91”.
A ação constitucional foi apresentada por um servidor público.
Os efeitos dessa decisão serão
A ação constitucional foi apresentada por um servidor público.
Os efeitos dessa decisão serão
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Prova:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
Q433042
Direito Constitucional
José deseja saber o conteúdo dos registros constantes no banco de dados de determinado órgão federal sobre a vida de conhecido personagem da História do Brasil, vez que está elaborando tese de doutorado sobre a participação dele em episódio de repercussão no cenário nacional.
A autoridade administrativa nega o acesso aos dados invocados. Inconformado, José impetrou habeas data para ter acesso às informações perseguidas.
Nos termos da Constituição Federal, o habeas data é
A autoridade administrativa nega o acesso aos dados invocados. Inconformado, José impetrou habeas data para ter acesso às informações perseguidas.
Nos termos da Constituição Federal, o habeas data é
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Prova:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
Q433043
Direito Constitucional
Sandra é servidora pública do Poder Executivo tendo sido nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público de provas e títulos.
De acordo com as normas da Constituição Federal, sua estabilidade no cargo ocorrerá após três
anos de efetivo exercício e ela só poderá perder o cargo após
De acordo com as normas da Constituição Federal, sua estabilidade no cargo ocorrerá após três
anos de efetivo exercício e ela só poderá perder o cargo após
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Prova:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
Q433044
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece vários procedimentos para a formação das leis que compõem as normas do devido processo legislativo.
Uma das modalidades normativas é a lei delegada, que deve ser solicitada ao Legislativo. O veículo
de delegação ao Presidente da República será
Uma das modalidades normativas é a lei delegada, que deve ser solicitada ao Legislativo. O veículo
de delegação ao Presidente da República será
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Prova:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
Q433045
Direito Constitucional
Em caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, por falta de posse na data fixada, a Constituição Federal determina que assumirá a Presidência da República
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Prova:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
Q433046
Direito Constitucional
Os magistrados possuem restrições severas em relação aos atos empresariais e à atividade política, diferentemente de outras carreiras jurídicas, cujos integrantes podem candidatar-se a cargos
eletivos e manter vínculo com seus cargos de origem.
Uma das vedações constitucionais imposta ao magistrado está vinculada à atividade
eletivos e manter vínculo com seus cargos de origem.
Uma das vedações constitucionais imposta ao magistrado está vinculada à atividade
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Prova:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
Q433047
Direito Constitucional
Na estrutura do Poder Judiciário nacional após a Emenda Constitucional nº 45, de 2004, foi incorporado o Conselho Nacional de Justiça, responsável pelo controle dos órgãos judiciários. Assinale a opção que indica o órgão que não responde ao CNJ.
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