Questões de Concurso Público MPE-MS 2013 para Técnico II - Administrativa
Foram encontradas 70 questões
Q623823
Direito Constitucional
A respeito das competências do Superior Tribunal de
Justiça, assinale a afirmativa correta.
Q623824
Direito Constitucional
A pretexto de regulamentar a chamada “Lei de Acesso à
Informação" (Lei federal n. 12.527/2011), o Presidente da
República edita decreto por meio do qual, expressamente,
exclui das mulheres o direito de apresentar pedido de
informações a órgãos públicos.
Diante desse Ato Normativo, poderá ser ajuizada(o)
Diante desse Ato Normativo, poderá ser ajuizada(o)
Q623825
Direito Constitucional
Fulano de Tal teve negado pedido de vista de um processo
administrativo referente ao pleito de incorporação de
parcelas aos seus vencimentos, que formulara meses
antes. Inconformado com a negativa, ajuizou ação de
habeas data.
Sobre o instituto, e considerando o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Sobre o instituto, e considerando o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Q623826
Direito Constitucional
A competência para legislar sobre direito processual civil é
titularizada
Q623827
Direito Administrativo
Com relação às Sociedades de Economia Mista Federais,
analise os itens a seguir.
I. São pessoas jurídicas de direito privado.
II. Possuem foro privilegiado na Justiça Federal.
III. Gozam de isenção dos impostos federais, mas não dos Estaduais e Municipais.
Assinale:
I. São pessoas jurídicas de direito privado.
II. Possuem foro privilegiado na Justiça Federal.
III. Gozam de isenção dos impostos federais, mas não dos Estaduais e Municipais.
Assinale: