Questões de Concurso Público SEFAZ-RJ 2010 para Fiscal de Rendas - Prova 3
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Q41527
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional, em seu artigo 156, relaciona expressamente as hipóteses de extinção do crédito tributário.
As alternativas a seguir apresentam hipóteses que estão inseridas na extinção do crédito tributário, à exceção de uma. Assinale-a.
As alternativas a seguir apresentam hipóteses que estão inseridas na extinção do crédito tributário, à exceção de uma. Assinale-a.
Q41528
Direito Tributário
As alternativas a seguir apresentam modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, à exceção de uma. Assinale-a.
Q41529
Direito Tributário
Assinale a afirmativa incorreta.
Q41530
Direito Tributário
Com relação à dívida ativa, analise as afirmativas a seguir.
I. O lançamento regularmente notificado ao contribuinte, porque dotado de exigibilidade, constitui dívida ativa tributária.
II. A certidão de dívida ativa poderá ser emendada ou substituída até a decisão de primeira instância judicial, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.
III. A certidão negativa de débito expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora.
Assinale:
I. O lançamento regularmente notificado ao contribuinte, porque dotado de exigibilidade, constitui dívida ativa tributária.
II. A certidão de dívida ativa poderá ser emendada ou substituída até a decisão de primeira instância judicial, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.
III. A certidão negativa de débito expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora.
Assinale:
Q41531
Direito Tributário
Assinale a afirmativa incorreta.
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