Questões de Concurso Público SEAD-AP 2010 para Auditor da Receita do Estado, Prova 1

Foram encontradas 7 questões

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Q33411
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 1 |
Q33411 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corresponda a uma característica das resoluções.
Alternativas
Q33442
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 1 |
Q33442 Direito Constitucional
Com relação ao tema "Poder Constituinte e emenda à Constituição", analise as afirmativas a seguir.

I. Podem propor emenda à Constituição: (i) o Presidente da República; (ii) um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; (iii) o Presidente do Supremo Tribunal Federal; e (iv) mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

II. A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

III. Determinados temas previstos na própria Constituição não podem ser objeto de proposta de emenda constitucional que os pretenda abolir.

Assinale:
Alternativas
Q33443
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Ação Popular ,
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 1 |
Q33443 Direito Constitucional
Da redação original da Constituição de 1988 constavam as seguintes garantias fundamentais, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q33444
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 1 |
Q33444 Direito Constitucional
Em relação ao Poder Judiciário, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q33445
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 1 |
Q33445 Direito Constitucional
Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: B
4: B
5: C
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