Questões de Concurso Público Senado Federal 2008 para Consultor de Orçamento

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Q174716 Direito Tributário
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q174728 Direito Tributário
Analise as seguintes afirmativas:

I. Em um regime federativo como o brasileiro, um Imposto sobre o Valor Adicionado deveria ser instituído idealmente em nível estadual, para evitar o fenômeno de “guerra fiscal”.

II. A classificação dos tributos segundo a incidência do ônus de pagamento (diretos ou indiretos) é particularmente relevante para a análise da eqüidade, segundo o qual os tributos devem distribuir seus ônus de maneira justa entre os indivíduos.

III. Freqüentemente, impostos indiretos são arrecadados em vários estágios do processo de produção e venda e seus efeitos sobre o consumidor final não são claros, já que dependem de fatores exógenos ao sistema tributário.

Assinale:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B