Acerca da cooperação entre os entes federativos em matéria ...
1. garantir a uniformidade da política ambiental para todo o País, respeitadas as peculiaridades regionais e locais.
2. garantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais.
3. harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente.
4. proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, centralizando a gestão administrativa para fins de unidade de competência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2011
Art. 3 Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum a que se refere esta Lei Complementar:
I - proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente (4 - O erro está em dizer que seria centralizado);
II - garantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais (2);
III - harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente (3);
IV - garantir a uniformidade da política ambiental para todo o País, respeitadas as peculiaridades regionais e locais (1).
>>> https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp140.htm
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo