Questões Prefeitura de Florianópolis - SC 2026 para Cuidador Social - Edital nº 25

Q4058980

Q4058980 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar nº 63/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, os ocupantes de cargos em comissão ou função gratificada poderão ter substitutos designados para seus afastamentos ou impedimentos legais.

Assinale a alternativa correta sobre o pagamento dessa substituição.

A

O substituto receberá o valor integral do cargo substituído desde o primeiro dia de afastamento, independentemente do tempo de duração.

B

A substituição será sempre gratuita, sendo vedado qualquer pagamento adicional ao servidor que acumular as funções.

C

O pagamento da substituição somente é permitido se o afastamento do titular for superior a 90 dias consecutivos.

D

O substituto deve optar obrigatoriamente pelo vencimento do cargo de origem, sendo proibido receber a diferença do cargo em comissão

E

O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função nos afastamentos do titular superiores a 15 dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição.

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Q4058981

Q4058981 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base na Lei Complementar nº 63/2003 (Estatuto dos Servidores de Florianópolis), a estabilidade é o direito do servidor de permanecer no cargo para o qual foi nomeado em virtude de concurso público.

Assinale a alternativa correta sobre a aquisição da estabilidade.

A

O prazo para aquisição da estabilidade em Florianópolis é de 5 anos de efetivo exercício.

B

A estabilidade é adquirida automaticamente após 1 ano de trabalho, independentemente de avaliação.

C

O servidor adquire a estabilidade logo após a assinatura do termo de posse e entrada em exercício.

D

O servidor adquire a estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, condicionada à aprovação em avaliação especial de desempenho.

E

Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão também adquirem estabilidade após 3 anos.

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Q4063033

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Cuidador Social - Edital nº 25 |

Q4063033 Direito Previdenciário

A Seguridade Social, criada pela Constituição Federal de 1988, é composta por três áreas que garantem proteção e bem-estar à população.

Assinale a alternativa que indica corretamente essas três áreas.

A

Previdência Social, Previdência Privada e Assistência Social.

B

Saúde, Previdência Social e Assistência Social.

C

Saúde, Assistência Social e Trabalho.

D

Saúde, Assistência Social e Educação.

E

Saúde, Educação e Trabalho.

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Q4063034

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Cuidador Social - Edital nº 25 |

Q4063034 Serviço Social

Os fundamentos da Assistência Social explicitam a forma como o Estado e a sociedade concebem a proteção social no Brasil.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A

A Assistência Social tem como fundamento primordial a filantropia privada e a caridade de inspiração religiosa, cabendo ao Estado apenas atuar de forma complementar e subsidiária na oferta de benefícios e serviços.

B

A Assistência Social, enquanto política de cará ter residual, fundamenta-se na intervenção eventual do Estado e, restringe-se às situações em que as demais políticas sociais e o mercado comprovadamente não conseguem responder às necessidades existentes.

C

A Assistência Social assenta-se em uma lógica de seletividade rigorosa e de atendimento estritamente emergencial, conferindo centralidade a ações pontuais, sobretudo em contextos de calamidade pública.

D

A Assistência Social pauta-se na lógica contributiva própria da previdência social, assegurando acesso apenas aos cidadãos que compro vem contribuição prévia ou vínculo formal de trabalho.

E

A Assistência Social fundamenta-se no reconhecimento de que todos possuem direito à proteção social, independentemente de contribuição prévia, cabendo ao Estado assegurar condições mínimas de vida e superar a lógica da caridade e do favor.

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Q4063035

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Cuidador Social - Edital nº 25 |

Q4063035 Serviço Social

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) constitui o modelo de gestão responsável por organizar, em todo o território nacional, a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

O SUAS configura-se como um(a):

A

Sistema restrito à esfera federal, sem a participação de estados e municípios na organização e na execução da política de assistência social.

B

Sistema de caráter contributivo, destinado exclusivamente a trabalhadores com vínculo formal de emprego, sendo administrado de forma integral pela União.

C

Sistema público, de caráter não contributivo, organizado em gestão descentralizada e participativa, responsável por estruturar, em todo o território nacional, a oferta de proteção social básica e especial.

D

Programa de caráter temporário de transferência de renda, voltado exclusivamente a famílias em situação de extrema pobreza e desprovido de estrutura própria de serviços.

E

Rede formada exclusivamente por entidades privadas e filantrópicas, sem participação do poder público na coordenação e financiamento das ações.

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Q4063036

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Cuidador Social - Edital nº 25 |

Q4063036 Noções de Primeiros Socorros

Assinale a alternativa correta no tocante às atribuições do monitor do SUAS, relacionadas ao cuidado, à segurança e à prevenção de riscos no atendimento aos usuários.

A

Observar situações de risco é perceber mudanças no comportamento, sinais de violência ou problemas no local e avisar a equipe técnica, sempre que necessário.

B

Cabe ao monitor, fazer procedimentos médicos de emergência, quando for preciso, sem precisar procurar imediatamente ajuda de um profissional de saúde especializado.

C

Na prevenção de acidentes, o monitor somente precisa avisar a coordenação sobre problemas no espaço físico, não sendo sua função orientar os usuários sobre como se comportar de forma segura nos ambientes de convivência.

D

Os primeiros cuidados, quando alguém passa mal ou cai, são apenas dar água para a pessoa e esperar que ela melhore, sem precisar anotar o que aconteceu ou avisar a equipe.

E

Durante deslocamentos, o monitor pode deixar que crianças e adolescentes se afastem do grupo, desde que avisem para onde vão.

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Q4063037

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Cuidador Social - Edital nº 25 |

Q4063037 Serviço Social

A Proteção Social, dentro do SUAS, é organizada em níveis que atendem diferentes tipos de vulnerabilidade e situações de violação de direitos.

Assinale a alternativa correta sobre a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial.

A

A Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial atendem ao mesmo tipo de público e se diferenciam apenas pelo tipo de benefício financeiro oferecido, sem levar em conta o grau de risco social envolvido.

B

A Proteção Social Básica é organizada nos níveis de média e alta complexidade, enquanto a Proteção Social Especial fica limitada aos ser viços oferecidos nos CRAS.

C

A Proteção Social Especial tem como objetivo atender situações de calamidade pública e não considera o acompanhamento contínuo de famílias que estão em processo de rompimento de vínculos.

D

A Proteção Social Básica busca prevenir situações de risco, ajudando as pessoas a desenvolver capacidades e a fortalecer os vínculos com a família e a comunidade. Já a Proteção Social Especial atende pessoas e famílias que vivem situações graves de risco ou que já tiveram seus direitos violados, exigindo ações mais complexas.

E

A Proteção Social Especial atua de forma preventiva, focada apenas no fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, enquanto a Proteção Social Básica é voltada para casos em que os direitos já foram violados.

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Q4063038

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Cuidador Social - Edital nº 25 |

Q4063038 Serviço Social

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), ofertado no âmbito da Proteção Social Básica do SUAS, desempenha papel estratégico na organização da atenção às famílias nos territórios.

Assinale a alternativa correta acerca do PAIF.

A

O PAIF é um serviço opcional para os municípios e pode ser realizado por qualquer unidade pública ou privada, sem precisar considerar o território nem se articular com outros serviços da assistência social.

B

O PAIF faz parte da Proteção Social Especial de Média Complexidade e é realizado somente nos CREAS, voltado para situações em que a violação de direitos já está configurada.

C

O PAIF é um serviço contínuo de trabalho social com famílias, ofertado nos CRAS, que busca fortalecer a proteção dentro da família, evitar a ruptura de vínculos, garantir o acesso a direitos e melhorar a qualidade de vida.

D

O PAIF é um programa que repassa recursos financeiros às famílias, dependendo da frequência à escola e do acompanhamento em saúde, sem incluir atividades de convivência nem acompanhamento social das famílias.

E

O PAIF é um serviço que funciona apenas em momentos de calamidade pública, com foco principal em garantir ajuda financeira emergencial para famílias em extrema pobreza.

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Q4063039

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Cuidador Social - Edital nº 25 |

Q4063039 Serviço Social

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no âmbito da Proteção Social Básica do SUAS, compõe o conjunto de serviços ofertados de forma articulada ao PAIF e ao PAEFI.

Assinale a alternativa correta sobre esse serviço.

A

O SCFV é um serviço dirigido somente a pessoas idosas, realizado em instituições de longa permanência, com foco em substituir a convivência com a família por acolhimento em tempo integral.

B

O SCFV faz parte apenas da Proteção Social Especial de Alta Complexidade e atende somente crianças e adolescentes em acolhi mento institucional, sem qualquer articulação com o território ou com o CRAS.

C

O SCFV é um serviço ofertado de forma individualizada, baseado principalmente em atendi mentos clínicos e psicológicos, sem precisar de trabalho em grupo nem de atividades socioeducativas planejadas.

D

O SCFV configura-se como um programa de caráter temporário, direcionado exclusiva mente a jovens de 15 a 17 anos, centrado unicamente em atividades esportivas e desvinculado da rede de serviços socioassistenciais.

E

O SCFV é um serviço da Proteção Social Básica que tem como objetivos fortalecer os vínculos familiares e comunitários, estimular a convivência e prevenir situações de vulnerabilidade e risco social.

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Q4063040

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Cuidador Social - Edital nº 25 |

Q4063040 Serviço Social

Assinale a alternativa que indica corretamente a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social que aprovou a Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB/SUAS).

A

Resolução nº 13, de 13 de maio de 2014.

B

Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012.

C

Resolução nº 34, de 28 de novembro de 2011.

D

Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009.

E

Resolução nº 182, de 13 de fevereiro de 2025.

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Q4063041

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Cuidador Social - Edital nº 25 |

Q4063041 Serviço Social

Assinale a alternativa que descreve corretamente, entre as atribuições próprias do Cuidador Social no âmbito dos serviços socioassistenciais, o conjunto de funções compatível com o exercício desse cargo.

A

Realizar atividades de apoio nas tarefas do dia a dia dos usuários, acompanhar em ações dentro e fora da instituição, ajudar na organização da rotina, estimular a autonomia e a participação, cuidar da higiene, alimentação, locomoção e convivência, conforme as orientações do ser viço, e ajudar a resolver conflitos, promovendo o bem-estar.

B

Desenvolver avaliação clínica dos usuários, receitar remédios, definir tratamentos e emitir laudos especializados para que possam receber benefícios da Previdência ou da assistência social.

C

Planejar, coordenar e avaliar ações da assistência social do município, elaborando planos para vários anos e relatórios de gestão, com atenção ao trabalho conjunto com outras políticas públicas setoriais.

D

Trabalhar apenas em tarefas administrativas internas, como fazer ofícios, cuidar de contratos e convênios, analisar os valores recebidos e lançar dados em sistemas de orçamento, sem contato direto com os usuários.

E

Trabalhar principalmente na fiscalização de entidades de assistência social, fazendo audito rias nas contas, verificando as condições físicas dos serviços e aplicando sanções administrativas, com autoridade para atuar sobre as organizações da sociedade civil.

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Q4063042

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Cuidador Social - Edital nº 25 |

Q4063042 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa correta considerando a Lei nº 10.741/2003, na forma atualizada pela Lei nº 14.423/2022 (Estatuto da Pessoa Idosa).

A

O Estatuto da Pessoa Idosa considera idosa a pessoa com 55 anos ou mais, se for comprovado que ela está em situação de vulnerabilidade social, garantindo que tenha prioridade para participar de programas de assistência.

B

O Estatuto da Pessoa Idosa serve somente para proteger idosos em casos de violência e não garante outros direitos, como os de educação, saúde e assistência social.

C

O Estatuto da Pessoa Idosa vale para quem tem 65 anos ou mais e garante todos os direitos fundamentais da pessoa humana, mantendo a proteção integral para essas pessoas.

D

O Estatuto da Pessoa Idosa garante direitos para todas as pessoas com 60 anos ou mais, oferecendo oportunidades e facilidades para cuidar da saúde física e mental, e para seu desenvolvimento moral, intelectual, espiritual e social, sempre com liberdade e dignidade.

E

O Estatuto da Pessoa Idosa dá prioridade especial às pessoas com 70 anos ou mais, que terão suas necessidades atendidas antes das demais pessoas idosas.

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Q4063043

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Cuidador Social - Edital nº 25 |

Q4063043 Relações Humanas

Assinale a alternativa correta no contexto das habilidades de relacionamento interpessoal e de comunicação, inerentes à atuação do monitor do SUAS.

A

Criar vínculos saudáveis exige respeitar as diferenças culturais e sociais, ouvir com atenção e se comunicar de forma clara, para aumentar a confiança e melhorar a convivência no serviço.

B

A escuta ativa é ouvir o usuário com atenção, mostrando interesse e, quando necessário, repetindo ou confirmando o que ele disse para garantir que foi bem compreendido.

C

A postura acolhedora exige que o monitor resolva todos os problemas do usuário, assumindo a responsabilidade pelas decisões da família.

D

A resolução de conflitos simples deve ser feita com críticas diretas às pessoas envolvidas, para que entendam de modo rápido seus erros e mudem de atitude.

E

A comunicação adequada com usuários e familiares não deve usar linguagem simples, mas sim termos técnicos, para mostrar conheci mento e autoridade profissional.

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Q4063044

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Cuidador Social - Edital nº 25 |

Q4063044 Serviço Social

Em um dos serviços de assistência social do SUAS, a equipe acompanha uma pessoa idosa, vítima de violência no ambiente familiar. Durante uma reunião com profissionais de outros serviços, a coordenação solicita que o assistente social relate detalhadamente tudo o que foi dito sobre a pessoa idosa nos atendi mentos individuais, incluindo aspectos muito pessoais, com a justificativa de “subsidiar a tomada de decisão sobre o caso”.

Diante dos princípios éticos do cuidado, do dever de sigilo profissional e da legislação de proteção à pessoa idosa, qual postura o assistente social deve adotar?

A

Atender totalmente ao pedido da coordenação, contando tudo o que a pessoa idosa falou, porque o interesse do serviço seria mais importante do que manter o sigilo.

B

Passar para a equipe apenas o que for real mente necessário para proteger a pessoa idosa, guardar as informações mais íntimas e explicar por que é importante manter o sigilo profissional.

C

Recusar-se a dar qualquer informação sobre o caso, dizendo que tudo é sigiloso, mesmo que isso atrapalhe o trabalho em conjunto com a rede de proteção.

D

Contar todos os detalhes apenas para a coordenação do serviço, mas não dividir essas informações com as outras pessoas que participam da reunião da rede.

E

Revelar informações sigilosas em toda reunião com a rede, entendendo que o trabalho intersetorial dispensa o dever de confidencialidade do assistente social.

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Q4063045

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Cuidador Social - Edital nº 25 |

Q4063045 Serviço Social

Nos serviços socioassistenciais do SUAS, a ética profissional orienta como as equipes devem agir com os usuários, com a instituição e com a rede de serviços.

Com base nessa afirmativa, assinale a alternativa que define corretamente o que é ética nesse contexto.

A

A ética no SUAS se limita ao cumprimento das normas internas da instituição, ainda que isso implique prejuízos aos direitos dos usuários.

B

No SUAS, ética se caracteriza apenas por cumprir as ordens da gestão, mesmo quando elas fragilizam a justiça social.

C

A ética no SUAS significa defender e promover os direitos dos usuários, tratar cada pessoa com dignidade, respeitar suas escolhas e agir de forma justa, buscando diminuir desigualdades.

D

A ética no SUAS é somente a atitude individual de cada trabalhador, sem ligação com as leis, com os princípios do sistema ou com as regras coletivas de atuação.

E

A ética no SUAS seria apenas um conjunto de recomendações que a equipe pode ou não seguir, sem relação com a qualidade do atendimento ou com a garantia de direitos dos usuários.

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Q4063046

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Cuidador Social - Edital nº 25 |

Q4063046 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) tem como finalidade assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, visando à sua plena inclusão social e ao pleno exercício da cidadania.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A

Uma pessoa com deficiência somente terá seus direitos garantidos se não necessitar de adaptações específicas no ambiente.

B

A proteção dos direitos da pessoa com deficiência é dever exclusivo do Estado, não alcançando a família e a sociedade.

C

O Estatuto da Pessoa com Deficiência trata apenas do direito a acessibilidade; não aborda temas como educação, saúde e trabalho.

D

A lei considera que a deficiência é motivo legítimo para limitar a participação da pessoa na vida em sociedade.

E

A lei garante às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos e liberdades fundamentais, em condições de igualdade com as demais pessoas.

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Q4063047

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Cuidador Social - Edital nº 25 |

Q4063047 Serviço Social

No contexto do SUAS, os(as) profissionais da Proteção Social Básica e Especial devem ficar sempre atentos(as) a casos de negligência, violência ou outras situações em que os direitos dos usuários não sejam respeitados. Quando houver suspeita de que uma criança sofre negligência ou violência na família, a equipe de referência deve registrar o caso, acolher e ouvir a criança com cuidado, identificar sinais de violação de direitos e encaminhar a situação para a equipe técnica avaliar e acionar, se preciso, outros serviços da rede de proteção.

Com base nesse texto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a conduta adequada da equipe de referência diante da suspeita de negligência e violência contra uma criança no âmbito do SUAS.

A

Aguardar a confirmação da situação de violência por instância externa, abstendo-se de realizar registros a fim de preservar a exposição da família.

B

Tratar a situação como mero conflito familiar, orientando os membros a “resolverem o problema em âmbito doméstico”, sem proceder à articulação com a rede de proteção.

C

Interromper o atendimento da família, sob o argumento de que situações de violência não se inserem na competência do SUAS, sendo responsabilidade exclusiva dos órgãos de segurança pública.

D

Proceder ao registro circunstanciado da situação, realizar acolhida e escuta qualificada, identificar indícios de violação de direitos e encaminhar o caso à equipe técnica para análise, promovendo, quando necessário, a articulação com os serviços da rede de proteção.

E

Comunicar o caso exclusivamente ao serviço de saúde, sem proceder ao registro no prontuário do SUAS, sob o entendimento de que a assistência social não deve manter informações relativas a situações de violência.

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Q4063048

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Cuidador Social - Edital nº 25 |

Q4063048 Serviço Social

No SUAS, a educação social e as atividades em grupo realizadas nos serviços de assistência social são muito importantes para garantir direitos e fortalecer os vínculos na comunidade.

Pensando nas funções de profissionais de nível médio que trabalham nesses serviços, é correto afirmar que entre suas responsabilidades estão:

A

Desenvolver diagnóstico social do território e elaborar, de forma autônoma, o Plano Municipal de Assistência Social.

B

Conduzir, de maneira exclusiva, o atendimento individual especializado às famílias em situação de violação de direitos, dispensando a participação da equipe técnica.

C

Ajudar a organizar e realizar atividades educativas, recreativas, culturais e comunitárias, incentivar a participação das pessoas e acompanhar os usuários em oficinas, grupos e eventos do serviço.

D

Aplicar, com exclusividade, instrumentos técnicos de avaliação psicossocial e subscrever pareceres conclusivos acerca da situação das famílias atendidas.

E

Exercer a coordenação técnica do serviço, estabelecendo fluxos de atendimento e supervisionando o trabalho desenvolvido pelos profissionais de nível superior.

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Q4063049

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Cuidador Social - Edital nº 25 |

Q4063049 Serviço Social

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a organização do trabalho dos(as) profissionais de nível médio compreende, entre outras atribuições, o registro adequado das informações, a comunicação de ocorrências relevantes à equipe, a colaboração com diferentes profissionais, o zelo pelo ambiente e pelo patrimônio institucional, assim como o cumprimento das orientações emanadas da coordenação do serviço.

Considerando esse conjunto de responsabilidades, assinale a alternativa que apresenta corretamente atribuições compatíveis com esse perfil profissional.

A

Registrar os atendimentos e atividades, avisar a coordenação ou a equipe técnica sobre situações importantes, trabalhar junto com outros profissionais, cuidar do espaço e do patrimônio do serviço, e seguir as orientações da coordenação.

B

Decidir acerca do desligamento de famílias dos serviços socioassistenciais e proceder, com exclusividade, à homologação dos prontuários dos usuários.

C

Elaborar, de maneira autônoma, o plano de trabalho anual do serviço e definir, de forma exclusiva, os fluxos de atendimento da unidade.

D

Realizar avaliação psicossocial das famílias, emitir parecer técnico conclusivo e exercer a coordenação da equipe multiprofissional.

E

Representar o serviço, em nome da instituição, nos conselhos de direitos, e deliberar, em nome da gestão, acerca das prioridades de investi mento na política de assistência social.

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Q4063050

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Cuidador Social - Edital nº 25 |

Q4063050 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura um amplo conjunto de direitos a todas as crianças e adolescentes no Brasil.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A

Somente a família é responsável por garantir os direitos da criança e do adolescente.

B

A criança e o adolescente têm direito restrito apenas à educação e à saúde.

C

Cabe, ao poder público, a responsabilidade exclusiva de zelar pelos direitos da criança e do adolescente.

D

O ECA assegura direitos exclusivos às crianças em situação de pobreza extrema.

E

A proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão constitui direito assegurado a toda criança e a todo adolescente.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Florianópolis - SC 2026 para Cuidador Social - Edital nº 25

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