Questões de Concurso Público Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO 2023 para Analista Técnico Jurídico

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Q3629985
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Analista Técnico Jurídico |
Q3629985 Legislação Federal

Analise o texto abaixo:


De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso _______________ à informação disponível.


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Alternativas
Q3629986
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Analista Técnico Jurídico |
Q3629986 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta acerca da Lei de Improbidade Administrativa.
Alternativas
Q3629987
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Analista Técnico Jurídico |
Q3629987 Direito Administrativo
O servidor público estável que tenha sido aprovado para um novo cargo público, mas que tenha sido reprovado no estágio probatório do segundo cargo público, poderá retornar ao cargo originalmente ocupado por meio do instituto da:
Alternativas
Q3629988
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Analista Técnico Jurídico |
Q3629988 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta de acordo com o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores efetivos integrantes do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Paraíso do Tocantins.
Alternativas
Q3629989
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins Legislação do Município de Paraíso do Tocantins ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Analista Técnico Jurídico |
Q3629989 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
Assinale a alternativa correta de acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civil do Município de Paraíso do Tocantins.
Alternativas
Q3629990
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Analista Técnico Jurídico |
Q3629990 Direito Ambiental
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são considerados patrimônio do meio ambiente nacional:
Alternativas
Q3629991
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Analista Técnico Jurídico |
Q3629991 Direito do Trabalho
Sobre a jornada de trabalho dos empregados da atividade privada, é correto afirmar:
Alternativas
Q3629992
Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Analista Técnico Jurídico |
Q3629992 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.
Alternativas
Q3629993
Direito Constitucional Ciência, Tecnologia e Comunicação Social , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Analista Técnico Jurídico |
Q3629993 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q3629994
Direito do Consumidor Práticas Comerciais ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Analista Técnico Jurídico |
Q3629994 Direito do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, são consideradas práticas abusivas: 


1. elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.

2. aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido.

3. aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido.

4. repassar informação valorativa, referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q3629995
Direito Civil Parte Geral ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Analista Técnico Jurídico |
Q3629995 Direito Civil
A prescrição para a pretensão de reparação civil ocorre em:
Alternativas
Q3629996
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Analista Técnico Jurídico |
Q3629996 Direito Tributário
Assinale a alternativa que indica corretamente a espécie normativa, em direito tributário, adequada para estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários.
Alternativas
Q3629997
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Analista Técnico Jurídico |
Q3629997 Direito Tributário
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio constitucional tributário em que a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.
Alternativas
Q3629998
Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Analista Técnico Jurídico |
Q3629998 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei da Ação Civil Pública.
Alternativas
Q3629999
Direito Civil Parte Geral ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Analista Técnico Jurídico |
Q3629999 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
16: A
17: B
18: D
19: A
20: E
21: C
22: E
23: D
24: A
25: B
26: C
27: D
28: C
29: E
30: B
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