Questões de Concurso Público Prefeitura de Itajaí - SC 2020 para Técnico em Atividades de Engenharia

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Q4433794 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei n⁰ 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, os loteamentos deverão atender a certos requisitos. Dentre eles está o requisito de que ao longo das águas correntes e dormentes e da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, quantos metros de cada lado?
Alternativas
Q4433795 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei n⁰ 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, vencida e não paga a prestação, o contrato será considerado rescindido em quantos dias depois de constituído em mora o devedor?
Alternativas
Q4433796 Direito Urbanístico

Analise a frase abaixo de acordo com a Lei n⁰ 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências.



O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante ....................................., observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.



Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Alternativas
Q4433797 Direito Urbanístico
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências.
Alternativas
Q4433798 Direito Urbanístico
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n⁰ 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências.
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: C
4: E
5: D