Questões de Concurso Público Prefeitura de Criciúma - SC 2017 para Fiscal de Rendas e Tributos

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Q903244
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório , Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Função da Lei Ordinária , Normas Complementares , Tributos Municipais , ISSQN , Conceito de Legislação Tributária
Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FEPESE - 2017 - Prefeitura de Criciúma - SC - Fiscal de Rendas e Tributos |
Q903244 Direito Tributário
Com base na Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementar tributária:
Alternativas
Q903251
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,
Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FEPESE - 2017 - Prefeitura de Criciúma - SC - Fiscal de Rendas e Tributos |
Q903251 Direito Tributário
É(São) relevante(s) para determinar a natureza jurídica específica do tributo, de acordo com o Código Tributário Nacional:
Alternativas
Q903266
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Princípio da Capacidade Contributiva , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca , Outras Imunidades Tributárias , Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo , Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo
Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FEPESE - 2017 - Prefeitura de Criciúma - SC - Fiscal de Rendas e Tributos |
Q903266 Direito Tributário
É correto afirmar sobre a limitação ao poder de tributar.
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: A
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