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FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil
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Q857169

Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Contraditório , Ampla defesa ,

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q857169 Direito Processual Penal

É correto afirmar sobre o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

Alternativas

O contraditório é de observância obrigatória durante a investigação criminal.

O contraditório obriga o magistrado a sempre ouvir o Ministério Público antes de proferir decisões contrárias ao acusado.

Nos crimes dolosos contra a vida, é dispensada a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

O princípio do contraditório é exclusivo da acusação, ao passo que o princípio da ampla defesa deve beneficiar a defesa do acusado.

A ampla defesa assegura ao acusado a utilização dos meios e recursos inerentes durante o curso da ação penal.

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Q857170

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Ação Penal , Inquérito Policial - Características , Notícia-crime e instauração , Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal , Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ( assuntos)

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q857170 Direito Processual Penal

É correto afirmar sobre o inquérito policial.

Alternativas

A notitia criminis deverá ser por escrito, obrigatoriamente, quando apresentada por qualquer pessoa do povo

A representação do ofendido é condição indispensável para a abertura de inquérito policial para apurar a prática de crime de ação penal pública condicionada.

O Ministério Público é parte legítima e universal para requerer a abertura de inquérito policial a fim de investigar a prática de crime de ação penal pública ou privada.

Apenas o agressor poderá requerer à autoridade policial a abertura de investigação para apurar crimes de ação penal privada.

O inquérito policial somente poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial ou a requerimento do ofendido.

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Q857171

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios , Competência criminal da Justiça Federal , Competência criminal da Justiça Estadual , Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função , Competência territorial ( assuntos)

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q857171 Direito Processual Penal

A competência nos crimes em que não se conhece o lugar da infração será determinada pelo(a):

Alternativas

prevenção.

lugar da sua consumação.

domicílio ou residência do réu.

lugar do último ato de execução.

local onde a tentativa se iniciou.

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Q857172

Direito Processual Penal Das Provas , Sistemas de apreciação e valoração , Prova documental ,

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q857172 Direito Processual Penal

Em matéria de prova processual penal, assinale a alternativa correta acerca dos documentos.

Alternativas

Terá o mesmo valor que o original, a fotografia devidamente autenticada.

Por documento se entende apenas o escrito, em papel, produzido ou subscrito por particular.

Para ter validade, os documentos em língua estrangeira devem estar traduzidos por tradutor público.

As cartas particulares, mesmo que obtidas de forma ilícita, serão consideradas como documentos hábeis para prova em juízo.

Os documentos, para servirem como provas hábeis, deverão ser submetidos a exame pericial.

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Q857173

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q857173 Direito Processual Penal

É correto afirmar sobre a prisão preventiva.

Alternativas

Durante a fase de investigação policial a prisão preventiva somente poderá ser decretada para garantia da ordem pública.

Quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, a autoridade policial poderá converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.

A prisão preventiva somente poderá ser decretada a pedido do Ministério Público quando necessária para a identificação civil do acusado.

A decisão que denegar a prisão preventiva será sempre motivada.

A prisão preventiva, quando decretada para assegurar a aplicação da lei penal, dispensa motivação.

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Respostas

1: E

2: B

3: C

4: A

5: D

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