Questões de Concurso Público Prefeitura de Balneário Camboriú - SC 2015 para Fiscal da Fazenda
Foram encontradas 10 questões
Ano: 2015
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Fiscal da Fazenda |
Q583689
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta acerca do auto
de infração, de acordo com o Código Tributário de
Balneário Camboriú.
Ano: 2015
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Fiscal da Fazenda |
Q583690
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta sobre os preços
públicos de acordo com o Código Tributário de
Balneário Camboriú.
Ano: 2015
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Fiscal da Fazenda |
Q583691
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que indica corretamente o
quórum necessário para a aprovação de lei que concede
isenção tributária de acordo com as normas dispostas
no Código Tributário de Balneário Camboriú.
Ano: 2015
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Fiscal da Fazenda |
Q583692
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código Tributário de Balneário
Camboriú, são imunes dos Impostos Municipais:
1. o patrimônio, ou os serviços da União,
dos Estados, do Distrito Federal, de outros
Municípios.
2. as autarquias criadas pela União, pelos Estados ou pelos Municípios, tão somente no que se refere ao patrimônio ou aos serviços vinculados às finalidades essenciais, ou delas decorrentes. 3. todo e qualquer patrimônio, a renda ou serviços de partidos políticos e de instituições de educação ou de assistência social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
2. as autarquias criadas pela União, pelos Estados ou pelos Municípios, tão somente no que se refere ao patrimônio ou aos serviços vinculados às finalidades essenciais, ou delas decorrentes. 3. todo e qualquer patrimônio, a renda ou serviços de partidos políticos e de instituições de educação ou de assistência social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2015
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Fiscal da Fazenda |
Q583693
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código Tributário de Balneário
Camboriú, assinale a alternativa que indica corretamente
o tipo de recurso contra as decisões de
primeira instância, contrárias no todo ou em parte,
à Fazenda Municipal, inclusive por desclassificação
da infração.