Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ 2024 para Analista Jurídico

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Q3736365 Direito Civil
Com base no Código Civil, serão registrados em registro público os atos listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q3736367 Direito Civil
Em relação ao negócio jurídico, analise as afirmativas a seguir:

I. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
II. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
III. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

Assinale:
Alternativas
Q3736368 Direito Civil
A respeito da condição no negócio jurídico, analise as afirmativas a seguir:

I. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.
II. Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas terão valor, realizada a condição, mesmo se com ela forem incompatíveis.
III. Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.

Assinale:
Alternativas
Q3736370 Direito Civil
A pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem, prescreve em:
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: B
4: D