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FCC - 2025 - DPE-SP - Analista de Defensoria
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Q3304066

Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 ,

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2025 - DPE-SP - Analista de Defensoria |

Q3304066 Direito Penal

Ao fraudar a fiscalização tributaria, Inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal, uma determinada empresa comete

Alternativas

elusão fiscal.

elisão fiscal.

conluio fiscal.

corrupção fiscal.

evasão fiscal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3304087

Direito Penal Crimes contra a vida ,

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2025 - DPE-SP - Analista de Defensoria |

Q3304087 Direito Penal

o homicídio

Alternativas

protege a vida humana intrauterina e se consuma com a morte encefálica.

simples, quando praticado em concurso de pessoas, é considerado hediondo.

privilegiado é uma causa especial de diminuição de pena em razão do maior desvalor da conduta.

qualificado, se cometido mediante promessa de pagamento, independe do cumprimento da promessa ou da recompensa.

culposo é incompatível com causa de aumento de pena em razao da possibilidade de perdão judicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3304088

Direito Penal Classificação dos crimes , Crimes contra a incolumidade pública ,

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2025 - DPE-SP - Analista de Defensoria |

Q3304088 Direito Penal

O crime de incêndio

Alternativas

tem por bem jurídico a paz pública e é classificado como próprio, pois impossível sua autoria pelo próprio proprietário da coisa incendiada.

demanda a exposição ao perigo de pessoa certa e determinada, sob risco de violação de pessoalidade da punição.

tem a pena aumentada de 1/3 se praticado em edifício destinado a uso público.

perde sua tipicidade em prol do estelionato se praticado com o intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio.

é classificado como crime de dano, uma vez que demanda a causação do fogo em algum objeto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

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Q3304089

Direito Penal Livramento condicional ,

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2025 - DPE-SP - Analista de Defensoria |

Q3304089 Direito Penal

O livramento condicional

Alternativas

é um substitutivo da pena privativa de liberdade imposto na sentença penal quando a condenação não é superior a dois anos e as circunstâncias Judiciais do art. 59 do Código Penal são favoráveis ao réu.

pode ser revogado se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença que o concedeu.

é vedado para pessoas condenadas por crimes submetidos à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

suspende a pena por quatro a seis anos em caso de condenado maior de setenta anos de idade ou razoes de saúde que justifiquem o benefício.

depende da perda de cargo, função pública ou mandato eletivo para ser concedido a condenados reincidentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q3304091

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 ,

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2025 - DPE-SP - Analista de Defensoria |

Q3304091 Direito Penal

Sobre a aplicação da pena no crime de tráfico de drogas, é correto afirmar:

Alternativas

há causa de aumento de pena de um sexto a dois terços, se o agente financiar ou custear a prática do crime.

a natureza e a quantidade da substância entorpecente incidem como agravante no patamar de um terço.

a reincidência, ao contrário dos crimes hediondos, não possui influência na determinação do regime inicial de cumprimento de pena.

é vedada a aplicação da pena de multa por ausência de previsão legal, além de não haver prejuízo patrimonial para uma vítima determinada.

o Código Penal é inaplicável, pois a Lei de Drogas possui um método bifásico próprio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3304092

Direito Penal Crimes contra a paz pública , Associação criminosa ,

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2025 - DPE-SP - Analista de Defensoria |

Q3304092 Direito Penal

O crime de associação criminosa

Alternativas

possui causa de aumento de pena se a configuração se der no interior do sistema prisional.

independe de finalidade específica para sua configuração.

demanda para sua tipificação a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos.

requer a associação de três ou mais pessoas e aumenta-se a pena até a metade se houver a participação de criança ou adolescente.

possui como elementar do tipo a transnacionalidade da associação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

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Q3304093

Direito Penal Concurso de crimes ,

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2025 - DPE-SP - Analista de Defensoria |

Q3304093 Direito Penal

O crime continuado

Alternativas

configura-se quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro.

é uma ficção jurídica que tem como consequência a aplicação da pena do crime mais leve em razão do princípio da legalidade e da intervenção mínima.

tem como consequência a aplicação da pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

é instituto inaplicável em caso que envolva violência ou grave ameaça contra a pessoa ou crime hediondo.

na forma culposa permite ao Juiz reduzir a pena de um sexto a um terço.

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Q3304094

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade ,

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2025 - DPE-SP - Analista de Defensoria |

Q3304094 Direito Penal

A prescrição

Alternativas

da pena de multa ocorrerá em dois anos quando aplicada cumulativamente com a pena privativa de liberdade.

é regulada pelo tempo que resta da pena no caso de evasão do condenado durante o seu cumprimento.

tem seu curso interrompido pelo oferecimento da denúncia ou queixa.

no caso de concurso de crimes, tem seu prazo aumentado em um terço.

tem seus prazos reduzidos peta metade quando o agente era, ao tempo do crime, menor de vinte e um anos, ou, na data da sentença, maior de sessenta anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3304095

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2025 - DPE-SP - Analista de Defensoria |

Q3304095 Direito Penal

A progressão de regime

Alternativas

para condenado primário por crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça requer o cumprimento prévio de 20% da pena.

é vedada para condenados pela prática de feminicídio.

independe da prática de falta disciplinar no curso da execução penal.

para condenado primário por crime hediondo requer o cumprimento de 60% da pena.

para mulher gestante com lapso temporal de 1/8 requer sua primariedade.

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Respostas

1: E

2: D

3: C

4: B

5: A

6: D

7: C

8: B

9: E

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Questões de Concurso Público DPE-SP 2025 para Analista de Defensoria

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