A progressão de regime

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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2025 - DPE-SP - Analista de Defensoria |

Q3304095 Direito Penal

para condenado primário por crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça requer o cumprimento prévio de 20% da pena.

é vedada para condenados pela prática de feminicídio.

independe da prática de falta disciplinar no curso da execução penal.

para condenado primário por crime hediondo requer o cumprimento de 60% da pena.

para mulher gestante com lapso temporal de 1/8 requer sua primariedade.

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