Entre as finalidades dos embargos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) está a unificação da interpretação jurisprudencial de suas
Turmas, sendo os mesmos cabíveis em caso de decisões divergentes. De acordo com as previsões legais e o entendimento sumulado do
TST sobre a divergência,
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Os atos processuais devem observar uma ordem sequencial e devem ser praticados no prazo para que a entrega da prestação jurisdicional
se dê em tempo razoável. Nesse sentido, no processo do trabalho, de acordo com as previsões legais aplicáveis e o entendimento
sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
Em relação à dinâmica (desenvolvimento) da audiência trabalhista devem ser considerados aspectos que envolvem a presença das partes
e também a prática de atos no seu curso, entre os quais
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Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
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No procedimento sumaríssimo, a ser adotado nos dissídios individuais cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo vigente na data
do ajuizamento da reclamação,
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Em razão da previsão legal do jus postulandi a representação por advogado no processo do trabalho é faculdade das partes, sendo que,
de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
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Os embargos à execução são o principal meio de defesa do devedor na execução e, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), sua apresentação
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Sobre a arrematação, como ato que implica a transferência coercitiva dos bens penhorados do devedor para um terceiro, pessoa física ou
jurídica denominada de arrematante, a legislação prevê que: