Inserem-se na competência material da Justiça do Trabalho as...

GAB: A

a) Tema 1166 do STF- Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas ajuizadas contra o empregador nas quais se pretenda o reconhecimento de verbas de natureza trabalhista e os reflexos nas respectivas contribuições para a entidade de previdência privada a ele vinculada

https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=473189&ori=1

b) Tema 544 - Competência para julgamento de abusividade de greve de servidores públicos celetistas. Tese: A justiça comum, federal ou estadual, é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração pública direta, autarquias e fundações públicas.

c) Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de transportador de cargas autônomo. Os Ministros da Suprema Corte também têm definido que não compete à Justiça do Trabalho apreciar controvérsia sobre relação jurídica que tem por fundamento a lei 11.442/2007.

https://www.migalhas.com.br/depeso/348039/justica-do-trabalho-nao-e-competente-para-julgar-acao-de-transportador

d) Tema 994 - Controvérsia relativa à competência para processar e julgar demandas nas quais se discutem o recolhimento e o repasse de contribuição sindical de servidores públicos regidos pelo regime estatutário, questão não abrangida pela ADI n. 3.395. Tese: Compete à Justiça comum processar e julgar demandas em que se discute o recolhimento e o repasse de contribuição sindical de servidores públicos regidos pelo regime estatutário.

e) Tema 550 - Competência para processar e julgar controvérsia a envolver relação jurídica entre representante e representada comerciais. Tese: Preenchidos os requisitos dispostos na Lei 4.886/65, compete à Justiça Comum o julgamento de processos envolvendo relação jurídica entre representante e representada comerciais, uma vez que não há relação de trabalho entre as partes.

Letra A

Tema 1166 do STF- Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas ajuizadas contra o empregador nas quais se pretenda o reconhecimento de verbas de natureza trabalhista e os reflexos nas respectivas contribuições para a entidade de previdência privada a ele vinculada

QC demora d+ para colocar as provas do TRT SC E RN

C) envolvendo relação jurídica entre caminhoneiros autônomos e empresas transportadoras de carga.

A competência para julgar matéria relacionada ao contrato de transporte autônomo de cargas é da Justiça comum, ainda que se discuta vínculo empregatício

Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/378449/justica-comum-deve-julgar-caso-sobre-contrato-de-transporte-de-cargas

As ações que envolvam exercício do direito de greve;

Justiça do Trabalho = empregados setor privado + estatais(Empresa Pública ,S.E.M)

Justiça Comum = estatutários ou celetistas da adm.direta, autárquica e fundacional

GAB: A

a) Tema 1166 do STF- Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas ajuizadas contra o empregador nas quais se pretenda o reconhecimento de verbas de natureza trabalhista e os reflexos nas respectivas contribuições para a entidade de previdência privada a ele vinculada.

b) Tema 544 - Tese: A justiça comum, federal ou estadual, é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração pública direta, autarquias e fundações públicas.

Ações que envolvam exercício do direito de greve:

Justiça do Trabalho = empregados setor privado + estatais (Empresa Pública e S.E.M)

Justiça Comum = estatutários ou celetistas da adm.direta, autárquica e fundacional

c) A competência para julgar matéria relacionada ao contrato de transporte autônomo de cargas é da Justiça comum, ainda que se discuta vínculo empregatício.

Relação jurídica entre caminhoneiros autônomos e empresas transportadoras de carga - J. Comum

d) Tema 994 - Tese: Compete à Justiça comum processar e julgar demandas em que se discute o recolhimento e o repasse de contribuição sindical de servidores públicos regidos pelo regime estatutário.

e) Tema 550 - Tese: Compete à Justiça Comum o julgamento de processos envolvendo relação jurídica entre representante e representada comerciais, uma vez que não há relação de trabalho entre as partes.