Questões de Concurso Público MPE-PE 2022 para Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

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Q1927584 Direito Administrativo

De acordo com o previsto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), considere as assertivas abaixo.


I. Diálogo competitivo é uma modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.


II. Sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão, leilão ou credenciamento, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras.


III. Ata de registro de preços é o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.


IV. Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens móveis ou de bens imóveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.


V. Concurso é o processo administrativo de chamamento público em que a Administração pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.


Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Q1927585 Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos em espécie:
Alternativas
Q1927586 Direito Administrativo
Sobre o processo administrativo disciplinar:
Alternativas
Q1927587 Direito Administrativo
Acerca dos poderes administrativos:
Alternativas
Q1927588 Direito Administrativo
Acerca da desapropriação,
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: B
4: C
5: A