Questões de Concurso Público MANAUSPREV 2021 para Procurador Autárquico
Foram encontradas 100 questões
Q1857288
Direito Constitucional
Compete aos Municípios instituir os impostos previstos nos incisos do caput do art. 156 da Constituição Federal. Desse modo,
ao Município de Manaus
Q1857289
Direito Tributário
De acordo com a disciplina do Código Tributário Nacional, a decadência tributária tem seu prazo de fluência
Q1857290
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar federal no 101/2000, a renúncia de receita tributária pode se manifestar de várias formas
distintas. Constitui renúncia de receita tributária, de acordo com essa Lei,
Q1857291
Direito Tributário
A prescrição, em todos os seus aspectos, é uma figura jurídica de extrema relevância para a legislação tributária. De acordo com
o Código Tributário Nacional,
Q1857292
Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar no 87/1996, e a Lei Complementar no 116/2003, pode ser lançado e cobrado o