Questões de Concurso Público DPE-SC 2021 para Defensor Público
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Q1844966
Direito Administrativo
Em se tratando de bens públicos, com relação à exploração e ao aproveitamento de jazidas, define-se o sistema regaliano como
aquele em que
Q1844967
Direito Constitucional
Segundo expressamente previsto no texto da Constituição Federal de 1988, sobre o sistema tributário nacional, caberá à lei
complementar
Q1844968
Direito Financeiro
Segundo expressamente prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, com referência à execução orçamentária e o cumprimento de
metas,
Q1844969
Direito Administrativo
Sobre a servidão administrativa é correto afirmar que
Q1844970
Direito Administrativo
Sob a ótica do controle administrativo, da tutela, autotutela e hierarquia nas entidades da Administração Indireta,