Questões de Concurso Público TJ-MA 2019 para Oficial de Justiça
Foram encontradas 60 questões
Q1042280
Direito Administrativo
A Administração pública pretende explorar um terreno público desocupado como forma de incrementar sua receita. A ideia da
Administração é, enquanto estão sendo desenvolvidos estudos para apuração da vocação do terreno, destiná-lo a um
estacionamento. Para tanto:
Q1042281
Direito Administrativo
Durante a execução de um contrato de concessão de serviço público precedido de obra pública para construção e exploração de
uma rodovia, o poder concedente identificou a necessidade de construção de dois viadutos para interligação com duas rodovias,
a fim de viabilizar o escoamento do tráfego para o novo modal, especialmente de caminhões. A construção desses acessos não
estava originalmente no projeto, tendo decorrido de necessidade técnica, por não ter sido adequada e tempestivamente
calculado o nível de saturação das duas rodovias já existentes. Diante dessa narrativa, uma solução juridicamente possível para
realização das obras de interligação rodoviária é
Q1042282
Direito Constitucional
A intervenção do Estado no domínio econômico pode se dar de forma direta ou indireta. Constitui exemplo da atuação do Estado
no domínio econômico a
Q1042283
Direito Administrativo
Os princípios da indisponibilidade dos bens públicos e da supremacia do interesse público fundamentam algumas prerrogativas
legalmente previstas para a Administração pública e também podem constituir ferramentas de controle das atividades do
Executivo, a exemplo
Q1042284
Direito Administrativo
O servidor público titular de cargo efetivo cuja atuação, no exercício de suas funções, ensejar danos ao erário ou a terceiros: