Durante a execução de um contrato de concessão de serviço pú...
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Q1042281
Direito Administrativo
Durante a execução de um contrato de concessão de serviço público precedido de obra pública para construção e exploração de
uma rodovia, o poder concedente identificou a necessidade de construção de dois viadutos para interligação com duas rodovias,
a fim de viabilizar o escoamento do tráfego para o novo modal, especialmente de caminhões. A construção desses acessos não
estava originalmente no projeto, tendo decorrido de necessidade técnica, por não ter sido adequada e tempestivamente
calculado o nível de saturação das duas rodovias já existentes. Diante dessa narrativa, uma solução juridicamente possível para
realização das obras de interligação rodoviária é