Questões de Concurso Público TJ-MA 2019 para Oficial de Justiça
Foram encontradas 60 questões
Q1042285
Legislação Estadual
O recurso apresentado em processo disciplinar no qual foi imposta suspensão ao servidor efetivo, de acordo com o disposto na
Lei n° 8.959/2009,
Q1042286
Direito Administrativo
A emissão de licença para obras de construção constitui ato administrativo
Q1042287
Direito Administrativo
No que se refere aos bens afetados a determinado serviço público,
Q1042288
Direito Constitucional
Acerca do que estabelece a Constituição Federal, em matéria de direitos e garantias fundamentais,
Q1042289
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua
condição social,