Questões de Concurso Público SPPREV 2019 para Analista em Gestão Previdenciária
Foram encontradas 50 questões
Q1125631
Administração Financeira e Orçamentária
Suponha que a SPPREV tenha contratado a reforma de imóvel de sua propriedade e, no decorrer da execução do objeto, tenha
sido verificada a necessidade de ampliação dos quantitativos inicialmente contratados. Diante do ocorrido, a autarquia pretende
aditar o contrato para prever os acréscimos necessários. Contudo, identificou que os créditos orçamentários destinados ao
referido contrato não são suficientes para suportar as despesas do referido aditamento. Analisando a situação sob a ótica da Lei
n° 8.666/1993 e da Lei n° 4.320/1964, pode-se concluir que referido aditamento
Q1125632
Direito Constitucional
Considere que o Governador tenha encaminhado à Assembleia Legislativa projeto de lei para instituição de taxa a ser cobrada
de usuários de serviços públicos pela obtenção de certidões, cuja receita será destinada à cobertura dos custos de emissão,
prevendo a cobrança a partir da data de publicação da Lei. No que concerne à constitucionalidade do projeto de lei, à luz das
disposições constitucionais relativas ao Sistema Tributário Nacional, constata-se que o mesmo é
Q1125633
Legislação Estadual
A Avaliação de Desempenho Individual, instituída pelo Decreto n° 58.079/2012, no âmbito da SPPREV,
Q1125634
Direito do Trabalho
Suponha que empregado da SPPREV tenha sido acometido de doença grave e esteja afastado do trabalho com concessão de
auxílio-doença pelo órgão previdenciário. Do ponto de vista da manutenção de seu vínculo com a autarquia, na forma disciplinada pela CLT,
Q1125635
Legislação Estadual
No que concerne à progressão dos empregados da SPPREV no âmbito das respectivas carreiras, na forma disciplinada pela Lei Complementar nº 1058/2008, tem-se que
I. poderá atingir até 20% do contingente integrante de cada grau da respectiva classe da carreira existente na data de abertura de cada processo.
II. depende do cumprimento de interstício mínimo de 3 anos, computado sempre o tempo de efetivo exercício do empregado no grau da classe em que estiver enquadrado o emprego público.
III. consiste na elevação do empregado à classe imediatamente superior da respectiva carreira, mediante aprovação em prova de conhecimentos específicos.
Esta correto o que se afirma APENAS em