Questões de Concurso Público MPE-PB 2018 para Promotor de Justiça Substituto

Foram encontradas 6 questões

Q930598 Legislação Estadual
A Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, dispõe que a lei de organização e divisão judiciária disporá sobre a Justiça de Paz, observado o disposto na Constituição da República. Portanto, o Juiz de Paz deverá ser
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Q930599 Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, lei complementar de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba disporá sobre
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Q930600 Legislação Estadual
A teor da Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, é matéria de lei ordinária estadual dispor sobre
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Q930601 Legislação Estadual
É de iniciativa privativa do Governador do Estado da Paraíba lei que disponha sobre
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Q930602 Legislação Estadual
Sobre a disciplina das medidas provisórias na Constituição da Paraíba, de 1989, é correto afirmar que
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Respostas
1: E
2: B
3: C
4: A
5: D