Questões de Concurso Público DPE-RS 2018 para Defensor Público
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Q904428
Direito Constitucional
A incompatibilidade vertical das normas de grau inferior com as normas da Constituição Federal e a violação destas pela inércia
legislativa é resolvida por intermédio de mecanismos criados pelo legislador constituinte. Quanto ao controle de constitucionalidade,
Q904429
Direito Constitucional
Sobre o Poder Executivo, é correto afirmar que
Q904430
Direito Constitucional
Sobre o Poder Judiciário e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar: